19/08/2025 15:21

Autos preparados para expedição
13/08/2025 10:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:51

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 09:39

Prazo em Curso
07/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2025 09:37

Emissão da Relação
07/08/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 10:40

Prazo em Curso
22/07/2025 10:40

Emissão da Relação
22/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:15

Autos preparados para expedição
08/07/2025 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/03/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
20/03/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 13:28

Autos preparados para expedição
19/03/2025 13:28

Emissão da Relação
18/03/2025 20:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 17:55

Conclusos para despacho
28/11/2024 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 10:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/11/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802859-86.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandra Carvalho Campos Freitas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/11/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 17:37

Prazo em Curso
11/11/2024 17:37

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/11/2024 17:33

Emissão da Relação
11/11/2024 17:29

Documento Digitalizado
11/11/2024 17:27

Expedição de Certidão.
14/08/2024 06:39

Autos preparados para expedição
19/07/2024 16:21

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/06/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 00:56

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:39

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/05/2024 17:35

Evolução da Classe Processual
29/04/2024 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:23

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:23

Processo Reativado
17/03/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 18:39

Arquivado Definitivamente
16/03/2024 18:35

Transitado em Julgado em data
23/02/2024 10:37

Prazo em Curso
22/01/2024 01:00

Expedição de Certidão.
15/01/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
15/01/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2024 10:28

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/01/2024 10:27

Emissão da Relação
27/11/2023 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2023 16:24

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:24

Registro de Sentença
23/11/2023 16:15

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 11:00

Conclusos para despacho
05/09/2023 10:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/09/2023 10:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/09/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 01:01

Expedição de Certidão.
29/08/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 20:25

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.
28/08/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2023 15:13

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/08/2023 15:11

Emissão da Relação
10/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2023 15:48

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 10:44

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:31

Expedição de Carta.
03/07/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/06/2023 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/06/2023 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 12:37

Expedição de Certidão.
06/06/2023 12:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2023 12:34

Conclusos para despacho
29/05/2023 16:05

Informação do Sistema
29/05/2023 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/05/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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