21/08/2025 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:23

Conclusos para julgamento
03/01/2025 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:22

Prazo em Curso
23/11/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Tedesco (OAB 9470/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0844473-30.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eli Goulart de Jesus - Réu: Banco do Brasil S/A - I - Tendo em conta a superveniência da tese fixada pelo E.

STJ, com Tema Repetitivo nº 1150, no sentido de que: "[...] i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (REsps n. 1.895.936/TO, 1.895.941/TO, 1.951.931/DF relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023, DJe de 21/9/2023.)", o feito deve ter regular prosseguimento.

II - Assim, intimem-se as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, facultando-lhes ainda a apresentação das questões de fato e direito, nos termos do art. 357, § 2º do CPC.

Anoto que havendo interesse na produção de prova oral, também deverão se manifestar expressamente sobre a modalidade da audiência (presencial ou por videoconferência), em vista do disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2022 do CNJ.

III - Anote, o Cartório/CPE, o advogado indicado a fls. 162 para efeito de intimações.
19/11/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 03:28

Emissão da Relação
13/11/2024 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2023 19:40

Conclusos para decisão
06/12/2023 17:27

Juntada de Informações
06/12/2023 16:47

Processo sobrestado desarquivado
27/10/2021 07:19

Processo sobrestado - IRDR
19/10/2021 20:19

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.
19/10/2021 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2021 13:15

Emissão da Relação
17/10/2021 12:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2021 12:53

Por decisão do Presidente do STJ - IRDR
18/06/2021 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/04/2021 16:03

Conclusos para despacho
26/04/2021 16:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/04/2021 16:27

Juntada de Petição de Réplica
29/03/2021 09:04

Prazo em Curso
26/03/2021 22:03

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.
26/03/2021 22:03

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.
25/03/2021 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2021 15:14

Emissão da Relação
22/03/2021 17:08

Juntada de Petição de contestação
16/03/2021 18:33

Prazo em Curso
01/03/2021 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2021 17:25

Prazo em Curso
04/02/2021 17:59

Expedição de Carta.
03/02/2021 23:57

Expedição em análise para assinatura
22/01/2021 20:44

Publicado ato_publicado em 22/01/2021.
22/01/2021 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2021 09:28

Autos preparados para expedição
21/01/2021 09:26

Emissão da Relação
18/01/2021 12:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 19:47

Conclusos para despacho
13/01/2021 22:39

Informação do Sistema
13/01/2021 22:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/01/2021 15:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/01/2021 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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