TJMS - 0805789-20.2018.8.12.0029

1ª instância - Navirai - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARIVALDO DA SILVA SOUZA

CPF *00.***.*48-07

Advogados

ANDREIA TEIXEIRA DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2025 15:21

    Transitado em Julgado em data

  • 26/05/2025 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2025 06:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2025 05:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Andréia Teixeira da Silva (OAB 13017/MS) Processo 0805789-20.2018.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marivaldo da Silva Souza - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda JULGANDO IMPROCEDENTE os pedidos que fez em face do Estado de Mato Grosso do Sul, ambos qualificados no feito.

    Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do(a) Procurador(a) do Requerido em R$ 800,00 (oitocentos reais) na proporção de 50% para cada um, o que faço com fulcro no art. 85, §8º do CPC, já considerados o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade de tal verba em razão de ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.

    Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe.

  • 02/04/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 17:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/04/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 14:33

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 14:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/12/2024 14:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2024 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 07:27

    Decorrido prazo de parte

  • 22/11/2024 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Andréia Teixeira da Silva (OAB 13017/MS) Processo 0805789-20.2018.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marivaldo da Silva Souza - Acerca da certidão retro e extrato processual juntado, manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 dias, sob pena de preclusão.

    Não havendo nenhum requerimento e considerando que na fase de especificação das provas, as partes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide, venham os autos conclusos para sentença.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 13/11/2024 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 09:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2024 09:01

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2024 08:59

    Decorrido prazo de parte

  • 02/11/2024 20:21

    Processo Desarquivado

  • 09/12/2021 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2020 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 15:37

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/05/2020 21:15

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 21:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2020 03:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2020 23:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2020 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2020 09:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2020 09:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/03/2020 22:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2020 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 15:25

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 14:45

    Decisão ou Despacho

  • 01/12/2019 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 16:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2018 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 16:52

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2018 02:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2018 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2018 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2018 15:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/11/2018 19:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2018 19:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2018 00:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2018 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 16:06

    Recebidos os autos

  • 25/09/2018 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2018 19:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2018 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2018 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2018 17:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/09/2018 15:14

    Recebidos os autos

  • 03/09/2018 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2018 11:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2018 16:31

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 10/08/2018 16:30

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2018

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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