24/03/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 13:55

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 09:38

Expedição de "tipo de documento".
24/03/2025 09:24

Transitado em Julgado em "data"
28/02/2025 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 16:37

Recebidos os autos
25/02/2025 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 16:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:06

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:02

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 02:51

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 19:10

Não-Provimento
20/02/2025 03:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419672-62.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Agravante: MJF Holding & Participações Ltda Repre.

Legal: Fernando Masello Junqueira Franco Repre.

Legal: José Eduardo Junqueira Franco Advogado: Alcides Batista de Lima Neto (OAB: 7525/MT) Agravado: Município de Jaraguari Proc.

Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS) Interessado: Secretária de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Jaraguari Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:58

Inclusão em pauta
17/02/2025 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 15:55

Recebidos os autos
17/02/2025 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:30

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1419672-62.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Lima Neto Advogados S/C Advogado: Alcides Batista de Lima Neto (OAB: 7525/MT) Embargado: Município de Jaraguari Proc.

Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS) Interessado: MJF Holding & Participações Ltda Repre.

Legal: Fernando Masello Junqueira Franco Repre.

Legal: José Eduardo Junqueira Franco Advogado: Alcides Batista de Lima Neto (OAB: 7525/MT) Interessado: Secretária de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Jaraguari EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.

O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.

A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.

Recurso conhecido e não acolhido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
09/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1419672-62.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Embargante: Lima Neto Advogados S/C Advogado: Alcides Batista de Lima Neto (OAB: 7525/MT) Embargado: Município de Jaraguari Proc.

Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS) Interessado: MJF Holding & Participações Ltda Repre.

Legal: Fernando Masello Junqueira Franco Repre.

Legal: José Eduardo Junqueira Franco Advogado: Alcides Batista de Lima Neto (OAB: 7525/MT) Interessado: Secretária de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Jaraguari Julgamento Virtual Iniciado
11/12/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2024 12:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/11/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419672-62.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: MJF Holding & Participações Ltda Repre.

Legal: Fernando Masello Junqueira Franco Repre.

Legal: José Eduardo Junqueira Franco Advogado: Alcides Batista de Lima Neto (OAB: 7525/MT) Agravado: Município de Jaraguari Interessado: Secretária de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Jaraguari Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela recursal, por não vislumbrar a presença dos requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Comunique-se o Juízo de primeiro grau.

Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Depois de apresentada(s) a(s) resposta(s) do(s) agravado(s), intime-se o Ministério Público para apresentar manifestação, nos termos dos arts. 176 ao 180 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/11/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:47

Expedição de "tipo de documento".
25/11/2024 13:46

Expedição de "tipo de documento".
25/11/2024 12:29

Expedida/Certificada
25/11/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:21

Expedição de "tipo de documento".
25/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419672-62.2024.8.12.0000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: MJF Holding & Participações Ltda Repre.

Legal: Fernando Masello Junqueira Franco Repre.

Legal: José Eduardo Junqueira Franco Advogado: Alcides Batista de Lima Neto (OAB: 7525/MT) Agravado: Município de Jaraguari Interessado: Secretária de Planejamento, Administração e Finanças do Município de Jaraguari Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/11/2024 10:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/11/2024 10:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:22

Realizado cálculo de custas
21/11/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 16:10

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2024 16:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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