16/09/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
12/09/2025 12:38

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 11:49

Autos preparados para expedição
10/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 15:03

Emissão da Relação
05/09/2025 13:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:58

Conclusos para despacho
03/09/2025 15:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/09/2025 15:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/09/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
14/07/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/07/2025 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/07/2025 06:44

Prazo em Curso
24/06/2025 01:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
23/06/2025 17:33

Prazo em Curso
23/05/2025 17:51

Prazo em Curso
30/04/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0800860-08.2021.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodolfo Nogueira de Olivera - Ante o exposto, declaro, incidentalmente, inconstitucional a Lei Municipal nº 1.798, de 15.03.2012, ficando o Poder Executivo Municipal, em consequência, desobrigado de cumpri-la, no que tange às partes deste processo.

Outrossim, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial da AÇÃO ORDINÁRIA, aforada por RODOLFO NOGUEIRA DE OLIVERA em face do MUNICÍPIO DE CAMAPUÃ/MS, ambos qualificados nos autos, para condenar o requerido no pagamento do adicional de insalubridade a(o) requerente, decorrente do efetivo exercício da função de operador de máquinas, em grau médio (20%), calculado, desde 17.06.2016 (prescrição) até novembro de 2022, sobre o vencimento do cargo do servidor e, a partir de dezembro de 2022, calculado sobre sobre o menor vencimento do município, nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, até a efetiva implementação em folha de pagamento, e seus reflexos (décimo terceiro salário, férias e terço constitucional), abatendo-se os valores porventura pagos.
21/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 06:23

Expedição de Certidão.
21/03/2025 06:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 06:16

Emissão da Relação
20/02/2025 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:59

Registro de Sentença
20/02/2025 13:59

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 16:56

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0800860-08.2021.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodolfo Nogueira de Olivera -

Vistos.

Intimem-se as partes para manifestação acerca do laudo pericial de fls. 189/204, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tornem conclusos. Às providências.
17/02/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 06:37

Emissão da Relação
21/01/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:14

Conclusos para despacho
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0800860-08.2021.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodolfo Nogueira de Olivera -

Vistos.

Tendo em vista o início dos trabalhos em 8.11.2024, conforme manifestação do Sr.

Perito às fls. 182 e a concessão de prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos (fls. 181), aguarde-se em cartório o transcurso do lapso assinalado. Às providências.
02/12/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:50

Emissão da Relação
28/11/2024 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:44

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 13:02

Proferida decisão interlocutória
10/10/2024 12:34

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 12:08

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:03

Emissão da Relação
22/07/2024 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 08:07

Conclusos para despacho
12/07/2024 18:05

Prazo em Curso
12/07/2024 18:05

Documento Digitalizado
12/07/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 18:57

Expedição de Carta.
09/07/2024 10:44

Expedição em análise para assinatura
07/06/2024 06:19

Autos preparados para expedição
06/06/2024 20:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:46

Conclusos para despacho
29/05/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 17:45

Expedição de Carta.
16/05/2024 10:39

Expedição em análise para assinatura
28/02/2024 08:59

Autos preparados para expedição
21/02/2024 08:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2024 08:53

Despacho Saneador
20/02/2024 18:35

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:04

Expedição em análise para assinatura
23/11/2023 10:23

Prazo em Curso
23/11/2023 10:22

Documento Digitalizado
14/11/2023 07:27

Prazo em Curso
28/03/2023 08:55

Prazo em Curso
27/03/2023 13:15

Documento Digitalizado
24/03/2023 19:01

Prazo em Curso
24/03/2023 19:01

Documento Digitalizado
24/03/2023 18:54

Expedição de Carta.
24/03/2023 12:36

Expedição em análise para assinatura
24/03/2023 08:10

Prazo em Curso
08/03/2023 06:50

Autos preparados para expedição
28/02/2023 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 07:44

Conclusos para despacho
27/01/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 08:45

Expedição de Certidão.
16/01/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 09:40

Autos preparados para expedição
13/12/2022 08:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 16:27

Conclusos para despacho
08/12/2022 16:00

Prazo em Curso
08/12/2022 15:59

Documento Digitalizado
05/12/2022 08:45

Documento Digitalizado
07/11/2022 15:51

Expedição de Carta.
07/11/2022 09:52

Expedição em análise para assinatura
07/11/2022 09:45

Autos preparados para expedição
27/09/2022 05:43

Autos preparados para expedição
26/09/2022 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 12:00

Conclusos para despacho
19/08/2022 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 08:48

Expedição de Certidão.
28/07/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 08:56

Autos preparados para expedição
12/07/2022 20:06

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.
12/07/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2022 10:44

Emissão da Relação
28/06/2022 16:42

Prazo em Curso
28/06/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 17:37

Prazo em Curso
07/06/2022 17:36

Documento Digitalizado
04/02/2022 15:20

Expedição de Carta.
31/01/2022 10:58

Expedição em análise para assinatura
18/01/2022 17:17

Prazo em Curso
18/01/2022 17:14

Documento Digitalizado
18/01/2022 17:14

Documento Digitalizado
14/01/2022 09:21

Autos preparados para expedição
13/01/2022 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2022 18:33

Proferida decisão interlocutória
12/01/2022 10:09

Conclusos para julgamento
07/01/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 20:06

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.
06/10/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2021 10:43

Prazo em Curso
05/10/2021 10:42

Emissão da Relação
05/10/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2021 14:36

Proferida decisão interlocutória
27/09/2021 07:17

Conclusos para despacho
24/09/2021 18:02

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2021 12:34

Prazo em Curso
31/08/2021 20:05

Publicado ato_publicado em 31/08/2021.
31/08/2021 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2021 08:45

Emissão da Relação
25/08/2021 16:32

Juntada de Petição de contestação
09/08/2021 17:20

Prazo em Curso
09/08/2021 17:19

Documento Digitalizado
09/08/2021 17:19

Documento Digitalizado
23/07/2021 10:14

Expedição de Ofício.
23/07/2021 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/07/2021 14:50

Expedição em análise para assinatura
15/07/2021 08:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2021 08:36

Recebida petição inicial
14/07/2021 18:39

Conclusos para despacho
14/07/2021 06:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/07/2021 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 13:25

Prazo em Curso
07/07/2021 20:08

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.
07/07/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2021 13:14

Emissão da Relação
21/06/2021 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 14:28

Conclusos para despacho
18/06/2021 06:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/06/2021 06:44

Expedição de Certidão.
18/06/2021 06:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/06/2021 21:10

Informação do Sistema
17/06/2021 21:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/06/2021 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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