TJMS - 0804488-23.2022.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

MICHELE MARTINS COSTA

CPF *03.***.*85-97

Advogados

LARISSA ANDRADE RIBEIRO DA SILVA

OAB: 425314/SP

CPF *42.***.*72-33

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 12:35

    Prazo em Curso

  • 20/08/2025 12:26

    Transitado em Julgado em data

  • 18/07/2025 16:02

    Prazo em Curso

  • 27/05/2025 17:09

    Prazo em Curso

  • 27/05/2025 05:31

    Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

  • 26/05/2025 13:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 15:24

    Autos preparados para expedição

  • 21/05/2025 14:52

    Emissão da Relação

  • 15/05/2025 18:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/05/2025 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 18:24

    Registro de Sentença

  • 15/05/2025 18:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/05/2025 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2025 05:34

    Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Larissa Andrade Ribeiro da Silva (OAB 425314/SP) Processo 0804488-23.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Michele Martins Costa - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente para, querendo, requerer o que de direito acerca dos alvarás expedidos às fls. 306/308.

  • 24/04/2025 18:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/04/2025 13:17

    Emissão da Relação

  • 23/04/2025 13:09

    Documento Digitalizado

  • 23/04/2025 13:09

    Documento Digitalizado

  • 22/04/2025 13:18

    Documento Digitalizado

  • 22/04/2025 13:18

    Documento Digitalizado

  • 04/04/2025 12:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/04/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2025 03:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

  • 12/03/2025 18:35

    Prazo em Curso

  • 06/03/2025 20:57

    Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

  • 03/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Larissa Andrade Ribeiro da Silva (OAB 425314/SP) Processo 0804488-23.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Michele Martins Costa - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente do inteiro teor do r.

    Despacho de fls. 300/302: "(...) Ante o exposto, indefiro o pedido de não retenção tributária do Imposto de Renda (...)".

  • 28/02/2025 18:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/02/2025 17:28

    Emissão da Relação

  • 11/02/2025 17:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/02/2025 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 12:53

    Prazo em Curso

  • 25/11/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 04:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2024 21:05

    Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Larissa Andrade Ribeiro da Silva (OAB 425314/SP) Processo 0804488-23.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Michele Martins Costa - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca da certidão de crédito e tributos de fl. 295.

  • 14/11/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 18:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/11/2024 15:16

    Emissão da Relação

  • 12/11/2024 15:15

    Documento Digitalizado

  • 12/11/2024 14:50

    Documento Digitalizado

  • 12/11/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 17:22

    Prazo em Curso

  • 02/09/2024 13:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/08/2024 17:57

    Prazo em Curso

  • 12/08/2024 17:06

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2024 17:06

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2024 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2024 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2024 11:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/08/2024 08:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/08/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 08:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.

  • 22/07/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 07:11

    Prazo em Curso

  • 17/07/2024 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 11:40

    Documento Digitalizado

  • 12/07/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2024 12:35

    Autos preparados para expedição

  • 04/03/2024 09:50

    Documento Digitalizado

  • 04/03/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 09:22

    Prazo em Curso

  • 15/02/2024 09:23

    Autos preparados para expedição

  • 15/02/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 07:37

    Autos preparados para expedição

  • 15/01/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 17:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/01/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 18:16

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 14:35

    Autos preparados para expedição

  • 27/04/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2023 02:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2023.

  • 30/03/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 13:20

    Prazo em Curso

  • 28/03/2023 20:55

    Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 13:31

    Autos preparados para expedição

  • 28/03/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2023 15:16

    Emissão da Relação

  • 24/03/2023 16:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 13:46

    Prazo em Curso

  • 03/03/2023 21:03

    Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/03/2023 17:18

    Autos preparados para expedição

  • 02/03/2023 17:18

    Emissão da Relação

  • 02/03/2023 17:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/03/2023 17:09

    Não-Acolhimento

  • 17/02/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 18:34

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 14:10

    Autos preparados para expedição

  • 25/01/2023 15:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/01/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 02:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 21:09

    Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

  • 24/11/2022 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/11/2022 09:54

    Emissão da Relação

  • 22/11/2022 16:35

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 12/11/2022 15:21

    Prazo em Curso

  • 10/11/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 17:08

    Autos preparados para expedição

  • 08/11/2022 16:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/11/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 08:51

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 18:49

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2022 09:33

    Prazo em Curso

  • 19/10/2022 20:39

    Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

  • 18/10/2022 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 18:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/10/2022 18:24

    Autos preparados para expedição

  • 18/10/2022 17:24

    Emissão da Relação

  • 18/10/2022 15:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 05:12

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 16:59

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2022 16:06

    Informação do Sistema

  • 19/09/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 04:51

    Autos preparados para expedição

  • 14/09/2022 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 17:32

    Prazo em Curso

  • 22/08/2022 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 20:41

    Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

  • 16/08/2022 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2022 16:18

    Autos preparados para expedição

  • 15/08/2022 16:16

    Emissão da Relação

  • 09/08/2022 14:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/08/2022 08:04

    Não-Acolhimento

  • 25/07/2022 08:27

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 08:26

    Prazo em Curso

  • 13/07/2022 20:45

    Publicado ato_publicado em 13/07/2022.

  • 13/07/2022 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/07/2022 07:48

    Emissão da Relação

  • 12/07/2022 06:50

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 01/06/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 08:16

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2022 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 09:31

    Autos preparados para expedição

  • 16/05/2022 14:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2022 14:13

    Recebida petição inicial

  • 13/05/2022 09:01

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 15:51

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 15:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/05/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 15:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/05/2022 08:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 12/05/2022 08:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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