08/07/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:40

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 10:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2025 17:51

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilson Viegas de Freitas (OAB 4320/MS), Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB 1569/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Fernando da Costa Santos Menin (OAB 14430B/MS) Processo 0819123-16.2015.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Espólio de José Francisco da Silva - Reqda: Nanci Barba Lazcano -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, o que faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Pela sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas/despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte requerida, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, a natureza da causa (causa sem complexidade) e os atos processuais praticados (feito instruído), fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil), verbas que ficam com suas exigibilidades suspensas em razão da gratuidade processual, conforme disciplina do art. 98, § 3.º, do mesmo Código.

P.R.I.
12/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:07

Recebidos os autos
08/05/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:07

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 20:14

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:48

de Instrução e Julgamento
14/03/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilson Viegas de Freitas (OAB 4320/MS), Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB 1569/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Fernando da Costa Santos Menin (OAB 14430B/MS) Processo 0819123-16.2015.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Espólio de José Francisco da Silva - Reqda: Nanci Barba Lazcano - Relego a apreciação dos pedidos de fl. 298 para o momento da audiência.
13/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:32

Recebidos os autos
12/03/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:55

Recebidos os autos
06/03/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Adilson Viegas de Freitas (OAB 4320/MS), Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB 1569/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Fernando da Costa Santos Menin (OAB 14430B/MS) Processo 0819123-16.2015.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Espólio de José Francisco da Silva - Reqda: Nanci Barba Lazcano - Vistos etc.

Tendo em vista a alegada situação de saúde do advogado da parte autora (fls. 286/289), redesigno a audiência marcada nestes autos para a data de 13 de março de 2025, às 14h.

Em relação à testemunha falecida, a parte autora deve esclarecer se pretende a substituição, bem como atentar para o limite legal de testemunhas por fato a ser provado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se na forma anteriormente determinada.
04/12/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 13:20

de Instrução e Julgamento
02/12/2024 18:16

Recebidos os autos
02/12/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando da Costa Santos Menin (OAB 14430B/MS) Processo 0819123-16.2015.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Espólio de José Francisco da Silva - Reqda: Nanci Barba Lazcano - REPUBLICAÇÃO PARA O PATRONO DO CONFINANTE: DECISÃO DE FLS. 273-276: O feito não comporta julgamento antecipado na forma do art. 356 do Código de Processo Civil, logo, passo a decidir sobre o saneamento e a organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo Código.

II - PRELIMINARES II.I - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL Da análise aos autos, verifica-se que tal preliminar improcede, visto que a petição inicial só deve ser indeferida por inépcia quando apresentar um vício de tal gravidade que impossibilite a defesa da parte requerida, ou a própria prestação jurisdicional, o que não é o caso dos autos.

Ademais, a petição inicial não contém qualquer dos defeitos elencados no art. 330, § 1º, do Código de Processo Civil, ou seja, ela possui pedido e causa de pedir, da narração dos fatos está decorrendo logicamente o pedido e o pedido é determinável.

Aliás, tanto a petição é apta que a parte requerida pode oferecer sua defesa de maneira eficaz nos autos, podendo impugnar cada um dos pontos alegados pela parte requerente.

Diante do exposto, INDEFIRO A PRELIMINAR de inépcia da petição inicial sustentada na contestação.

III - PONTOS CONTROVERTIDOS E PROVAS As questões de fato sobre as quais as partes tergiversam e a respeito das quais deverão ser produzidas provas (art. 357, II, do Código de Processo Civil), são as seguintes: a) posse do bem imóvel objeto do litígio; b) o tempo de posse; c) a inexistência de oposição à posse alegada; e d) a existência de eventuais fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito autoral.

Na situação em tela não existem partes hipossuficientes ou qualquer das situações previstas no art. 373, §1º, do Código de Processo Civil, que justifiquem a inversão do ônus da prova, logo, aplicam-se à atividade probatória a ser desenvolvida as regras do art. 373, I e II, de tal Codex.

Para a solução da vexata quaestio é necessária a produção de prova oral, fundamento pelo qual defiro a produção de prova testemunhal.

Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 03 de dezembro de 2024, às 14h.

As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pela própria parte, na forma do art. 455, §1º, do Código de Processo Civil, ressalvada a aplicação do disposto no §4º, I a V, do citado dispositivo legal.

Não tendo sido requerido depoimento pessoal, intimem-se as partes através de seus advogados, mediante publicação no diário da justiça (art. 272 do Código de Processo Civil).

Concluída a instrução, as partes deverão apresentar debates orais, na forma do art. 364 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
27/11/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
19/10/2024 02:50

Decorrido prazo de parte
18/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:15

de Instrução e Julgamento
11/09/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:48

Recebidos os autos
06/09/2024 15:30

Decisão ou Despacho
12/07/2024 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 18:51

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:52

Recebidos os autos
06/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 18:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2024 17:08

Recebidos os autos
07/05/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2024 15:14

Recebidos os autos
08/01/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 15:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2023 02:43

Decorrido prazo de parte
21/11/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:53

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 15:08

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 15:08

Juntada de tipo de documento
28/07/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 15:49

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:19

Recebidos os autos
07/07/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 18:16

Juntada de tipo de documento
02/06/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 17:44

Recebidos os autos
30/01/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2022 12:35

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 10:49

Recebidos os autos
30/08/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 12:33

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 12:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2022 03:50

Decorrido prazo de parte
29/06/2022 20:12

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 18:09

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 17:54

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 17:54

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 17:46

Recebidos os autos
20/04/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
13/02/2022 11:30

Juntada de Petição de tipo
03/02/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 15:51

Juntada de tipo de documento
26/01/2022 15:51

Juntada de tipo de documento
06/12/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 16:26

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 10:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 18:48

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 18:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 13:47

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 16:41

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 16:06

Decorrido prazo de parte
05/07/2021 08:38

Juntada de tipo de documento
07/06/2021 08:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 08:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 15:45

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 13:21

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 13:21

Expedição de tipo de documento.
21/05/2021 20:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 11:24

Juntada de Petição de tipo
22/04/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 16:48

Recebidos os autos
15/04/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 12:40

Expedição de tipo de documento.
18/03/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 08:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2021 08:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 14:57

Juntada de tipo de documento
04/03/2021 14:57

Juntada de tipo de documento
04/03/2021 14:57

Juntada de tipo de documento
04/03/2021 14:56

Expedição de tipo de documento.
22/02/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 18:53

Expedição de tipo de documento.
23/11/2020 19:12

Recebidos os autos
23/11/2020 19:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2020 08:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2020 10:30

Juntada de Petição de tipo
27/08/2020 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2020 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2020 07:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 15:42

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 15:40

Juntada de tipo de documento
14/07/2020 15:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 15:19

Expedição de tipo de documento.
07/10/2019 02:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 14:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 15:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 15:20

Juntada de tipo de documento
17/06/2019 14:08

Expedição de tipo de documento.
12/06/2019 15:54

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2019 14:57

Recebidos os autos
19/03/2019 10:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2019 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2019 12:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 14:42

Expedição de tipo de documento.
14/03/2019 14:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2019 14:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 14:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 19:11

Recebidos os autos
20/02/2019 19:11

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2017 16:25

Recebidos os autos
26/06/2017 16:25

Juntada de Petição de tipo
21/06/2017 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2017 12:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2017 12:49

Expedição de tipo de documento.
21/06/2017 12:41

Expedição de tipo de documento.
20/06/2017 14:45

Expedição de tipo de documento.
20/06/2017 14:45

Expedição de tipo de documento.
20/06/2017 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2017 14:26

Expedição de tipo de documento.
05/04/2017 02:58

Juntada de Petição de tipo
21/03/2017 10:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2017 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2017 12:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2017 10:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 19:49

Juntada de Petição de tipo
14/02/2017 17:34

Juntada de Petição de tipo
24/01/2017 19:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2017 19:01

Juntada de tipo de documento
19/01/2017 20:55

Juntada de tipo de documento
31/10/2016 14:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2016 14:18

Expedição de tipo de documento.
26/10/2016 23:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2016 14:58

Ato ordinatório praticado
24/09/2016 09:30

Juntada de Petição de tipo
22/09/2016 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2016 13:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2016 17:28

Ato ordinatório praticado
21/09/2016 17:25

Ato ordinatório praticado
21/09/2016 17:20

Expedição de tipo de documento.
21/09/2016 17:05

Juntada de tipo de documento
01/09/2016 14:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2016 18:17

Expedição de tipo de documento.
27/08/2016 10:31

Juntada de Petição de tipo
25/08/2016 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2016 12:27

Ato ordinatório praticado
24/08/2016 12:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2016 12:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2016 16:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2016 16:54

Expedição de tipo de documento.
23/08/2016 14:27

Juntada de tipo de documento
15/08/2016 14:04

Juntada de Petição de tipo
08/08/2016 14:20

Ato ordinatório praticado
05/08/2016 14:51

Expedição de tipo de documento.
03/08/2016 18:04

Ato ordinatório praticado
03/08/2016 18:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2016 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2016 12:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2016 18:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2016 18:56

Juntada de tipo de documento
01/08/2016 18:55

Expedição de tipo de documento.
30/07/2016 08:15

Juntada de Petição de tipo
27/07/2016 15:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2016 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2016 12:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2016 07:35

Juntada de tipo de documento
22/07/2016 14:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2016 14:24

Juntada de tipo de documento
22/07/2016 14:23

Expedição de tipo de documento.
07/07/2016 10:18

Juntada de tipo de documento
24/06/2016 14:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2016 18:39

Expedição de tipo de documento.
23/06/2016 18:38

Expedição de tipo de documento.
21/06/2016 16:18

Ato ordinatório praticado
19/06/2016 07:30

Juntada de Petição de tipo
01/06/2016 17:54

Ato ordinatório praticado
31/05/2016 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2016 12:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2016 16:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2016 16:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2016 16:39

Expedição de tipo de documento.
30/05/2016 16:28

Juntada de tipo de documento
17/05/2016 14:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2016 17:21

Expedição de tipo de documento.
13/05/2016 14:58

Ato ordinatório praticado
07/05/2016 16:30

Juntada de Petição de tipo
04/05/2016 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2016 12:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2016 17:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2016 14:28

Juntada de tipo de documento
03/05/2016 14:28

Juntada de Petição de tipo
03/05/2016 14:28

Juntada de tipo de documento
03/05/2016 14:27

Determinada Requisição de Informações
16/04/2016 15:15

Juntada de Petição de tipo
15/03/2016 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2015 11:41

Juntada de Petição de tipo
13/10/2015 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2015 15:38

Ato ordinatório praticado
13/10/2015 07:45

Juntada de Petição de tipo
07/10/2015 18:53

Ato ordinatório praticado
06/10/2015 19:02

Juntada de Petição de tipo
06/10/2015 17:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2015 12:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2015 12:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2015 15:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2015 15:36

Juntada de tipo de documento
02/10/2015 15:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2015 15:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2015 15:35

Expedição de tipo de documento.
01/10/2015 18:15

Juntada de tipo de documento
01/10/2015 18:14

Juntada de tipo de documento
29/09/2015 14:17

Ato ordinatório praticado
29/09/2015 14:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2015 14:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2015 14:15

Juntada de tipo de documento
29/09/2015 14:15

Juntada de tipo de documento
29/09/2015 14:14

Juntada de tipo de documento
29/09/2015 14:13

Expedição de tipo de documento.
28/09/2015 15:10

Juntada de Petição de tipo
28/09/2015 14:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2015 14:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2015 14:26

Juntada de tipo de documento
28/09/2015 14:26

Juntada de tipo de documento
28/09/2015 14:24

Juntada de tipo de documento
28/09/2015 14:21

Expedição de tipo de documento.
17/09/2015 18:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2015 14:50

Expedição de tipo de documento.
10/09/2015 17:16

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2015 17:15

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2015 17:11

Expedição de tipo de documento.
10/09/2015 17:10

Expedição de tipo de documento.
10/09/2015 16:40

Expedição de tipo de documento.
10/09/2015 16:38

Expedição de tipo de documento.
10/09/2015 16:36

Expedição de tipo de documento.
09/09/2015 18:13

Ato ordinatório praticado
09/09/2015 12:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2015 12:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2015 14:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2015 16:31

Recebidos os autos
03/09/2015 16:31

Decisão ou Despacho
03/09/2015 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2015 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2015 12:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2015 17:30

Juntada de Petição de tipo
22/07/2015 12:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2015 12:45

Ato ordinatório praticado
20/07/2015 15:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2015 13:30

Recebidos os autos
17/07/2015 13:30

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2015 09:30

Juntada de Petição de tipo
07/06/2015 09:30

Juntada de Petição de tipo
03/06/2015 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2015 12:24

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2015

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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