03/09/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:42

Juntada de NULL
03/09/2025 13:42

Juntada de Mandado
03/09/2025 13:40

Juntada de NULL
03/09/2025 13:40

Juntada de Mandado
06/08/2025 10:04

Prazo em Curso
06/08/2025 09:36

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:36

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:35

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:35

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:35

Expedição de Mandado.
04/08/2025 19:33

Autos preparados para expedição
15/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/06/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 01:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 09:33

Expedição em análise para assinatura
23/05/2025 09:32

Emissão da Relação
23/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/04/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:28

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 19:00

Prazo em Curso
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Fração de Oliveira (OAB 17537/MS) Processo 0804071-08.2024.8.12.0019 - Usucapião - Autor: Juan Bartolome Ramirez Brizuela - Intimação do despacho de fls. 65. 1.

Atenta ao disposto no artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, que assegura a assistência jurídica gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, e ao artigo 99, § 2º do CPC/15, determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstre a miserabilidade alegada, trazendo os respectivos comprovantes de rendas (declaração de imposto de renda referente aos exercícios pretéritos, holerite, cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, extratos bancários de contas de sua titularidade, extratos de cartão de crédito, contas de consumo, etc), sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. 2.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para juntar cópia legível do documento de fl. 10.
02/12/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 12:52

Emissão da Relação
06/11/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 21:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:37

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:08

Informação do Sistema
20/08/2024 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/08/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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