17/07/2025 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 19:33

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 21:36

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS), Paulo Henrique Oliveira dos Santos (OAB 28436/MS) Processo 0865233-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Henrique Oliveira dos Santos, Paulo Henrique Oliveira dos Santos - Réu: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
12/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 21:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:14

Recebidos os autos
28/05/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 08:37

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS), Paulo Henrique Oliveira dos Santos (OAB 28436/MS) Processo 0865233-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Henrique Oliveira dos Santos, Paulo Henrique Oliveira dos Santos - Réu: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
04/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025 16:48

de Conciliação
20/03/2025 09:48

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Oliveira dos Santos (OAB 28436/MS) Processo 0865233-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Henrique Oliveira dos Santos, Paulo Henrique Oliveira dos Santos -

Vistos.

Ciente acerca do trânsito em julgado da decisão proferida pelo E.TJMS que concedeu os benefícios da justiça gratuita ao Requerente (fls. 141/147), concessão já anotada no sistema SAJ (fls. 134).

No mais, prossiga-se conforme decisão de fls. 132/135, aguardando-se a realização da audiência de conciliação, da qual a ré já foi citada/intimada (fls. 140). Às providências e intimações necessárias.
17/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:50

Recebidos os autos
14/02/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 17:17

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025 14:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025 14:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025 14:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:28

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Oliveira dos Santos (OAB 28436/MS) Processo 0865233-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Henrique Oliveira dos Santos, Paulo Henrique Oliveira dos Santos - Posto isso, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar que a Requerida suspenda a cobrança das parcelas vencidas e vincendas referentes ao contrato em discussão, bem como abstenha-se de incluir o nome do Autor no cadastro de inadimplentes sob pena de incidir em multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) limitada à 30 (trinta) dias, a contar da ciência da presente decisão.

Anote-se no sistema SAJ que o Autor é beneficiário da justiça gratuita (fls. 127/131).

I.

Nos termos do artigo 334, § 9º do Código de Processo Civil, designe-se audiência de conciliação, que em razão da Portaria nº 2486, de 19/10/2022, será realizada de forma PRESENCIAL no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CEJUSC/TJMS, com endereço na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP: 79040-320, telefones: 3317-3973/3317-3983.

Caso exista requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência.

II.

Cite-se e intime-se a Ré.

O prazo para contestação, 15 (quinze dias úteis), será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, conforme preceitua o artigo 344 do Código de Processo Civil.

III.

Ressalta-se que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

IV.

Fica deferido, desde já, o prazo de 05 (cinco) dias, para juntada de procuração, substabelecimento e carta de preposição, a contar da data de audiência.

V.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se o Autor para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação.

VI. Às providências e intimações necessárias.
19/12/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 16:14

de Instrução e Julgamento
17/12/2024 11:26

Recebidos os autos
17/12/2024 11:26

Tutela Provisória
13/12/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 15:31

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Oliveira dos Santos (OAB 28436/MS) Processo 0865233-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Henrique Oliveira dos Santos, Paulo Henrique Oliveira dos Santos - Posto isso, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Entretanto, apesar de não fazer jus a gratuidade judiciária, no caso em comento, verifico que o Requerente comprovou sua dificuldade em arcar com o custo processual de uma única vez.

Desta forma, merece ser concedido o benefício do parcelamento das custas processuais iniciais.

Assim, defiro o recolhimento das custas processuais em 5 (cinco) parcelas consecutivas, a teor do disposto no art. 98, § 6º, do CPC, devendo a primeira parcela ser paga no prazo de 15 (quinze) dias e as demais nos meses subsequentes no dia 10 de cada mês, devendo o Requerente comprovar o pagamento de cada parcela, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos (art. 321, parágrafo único do CPC/15).

Caso decorrido o prazo in albis sem o pagamento das custas de ingresso, certifique-se e proceda a serventia a conclusão do feito para sentença de extinção.

Recolhidas as custas, venham conclusos na fila de URGENTES. Às providências e intimações necessárias.
06/12/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 13:25

Realizado cálculo de custas
06/12/2024 13:25

Realizado cálculo de custas
06/12/2024 13:25

Realizado cálculo de custas
06/12/2024 13:25

Realizado cálculo de custas
06/12/2024 13:25

Realizado cálculo de custas
06/12/2024 13:25

Realizado cálculo de custas
06/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:35

Recebidos os autos
04/12/2024 18:35

Gratuidade da Justiça
04/12/2024 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Oliveira dos Santos (OAB 28436/MS) Processo 0865233-58.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Henrique Oliveira dos Santos, Paulo Henrique Oliveira dos Santos - Analisando os autos, verifico que o Autor, não obstante tenha firmado declaração de fls. 20 e formulado pedido para concessão da gratuidade judiciária, não trouxe documentos que comprovem a hipossuficiência alegada.

Assim, determino que junte o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos (art. 321, parágrafo único do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, ou emende a inicial juntando aos autos documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (holerites dos últimos três meses, declaração de imposto de renda, contas de consumo, despesas, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada.

Após, com manifestação ou decurso do prazo in albis, venham os autos conclusos na fila de URGENTES. Às providências e intimações necessárias.
03/12/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 15:24

Recebidos os autos
26/11/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 04:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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