TJMS - 0823823-93.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SANTA FE CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 04.433.035/0001-75

Advogados

HELEN ELISE HUCALO

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLETINO

Polo Passivo

Partes

CLAUDEMIR LEAL DA SILVA

CPF *52.***.*75-91

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 09/06/2025 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 13:42

    Realizado cálculo de custas

  • 04/06/2025 08:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2025 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 14:21

    Juntada de tipo de documento

  • 01/04/2025 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2025 13:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/02/2025 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 17:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Helen Elise Huçalo (OAB 12642/MS), Gustawo Adolpho de LIma Toletino (OAB 7919B/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0823823-93.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Santa Fé Construtora Ltda - Exectdo: Claudemir Leal da Silva - Vistos etc.

    Ante o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição desta Comarca determinando a baixa da prenotação existente na matrícula do imóvel referente ao contrato de compra e venda celebrado com a requerida, conforme determinado à fl. 82.

    Admito a tramitação do pedido de cumprimento de sentença de fls. 526/529, haja vista o trânsito em julgado da decisão juntada à fl. 533.

    Cumpra a serventia o disposto no §1º do art. 103 do Código de Normas da CGJ/TJMS, promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e, caso necessário, realocando as partes em seus novos polos processuais.

    Defiro o processamento do cumprimento de obrigação de fazer, o qual será processado na forma do art. 536 e seguintes do Código de Processo Civil.

    Autorizo o depósito em conta judicial do valor descrito pela parte exequente à fl. 529, item 2.

    Efetivado o depósito, intime-se a parte executada para fins de desocupação voluntária em tal prazo, sob pena de ser expedido mandado de reintegração de posse para cumprimento com ordem coercitiva, inclusive, se for o caso, com utilização de força policial, o que fica, desde já, deferido.

    Indefiro o requerimento de retenção de valor a título de honorários de sucumbência, posto que em tal situação a cobrança deve observar o rito legal, ou seja, deve ser proposto cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar em apartado, nos termos do art. 105 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com possibilidade de pagamento voluntário e eventual impugnação ao cumprimento de sentença, o que fica ressalvado.

  • 03/12/2024 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 07:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/11/2024 14:31

    Evolução da Classe Processual

  • 28/11/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 07:48

    Retificação de Classe Processual

  • 22/11/2024 23:08

    Evolução da Classe Processual

  • 11/11/2024 17:30

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 17:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/09/2024 18:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2024 17:52

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 17:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2024 17:31

    Processo Desarquivado

  • 05/08/2024 16:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2024 07:48

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/12/2023 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 14:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2023 01:10

    Decorrido prazo de parte

  • 05/05/2023 16:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2022 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 10:50

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 09:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2022 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 16:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2022 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 22:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2022 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/03/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 23/11/2020 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2020 15:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/11/2020 15:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/10/2020 11:00

    Decorrido prazo de parte

  • 05/10/2020 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2020 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2020 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2020 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 16:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2020 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/09/2020 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/09/2020 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 16:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/08/2020 09:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/08/2020 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 10:59

    Juntada de tipo de documento

  • 23/07/2020 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 19:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/06/2020 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 16:59

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2020 02:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2020 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 18:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2020 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2020 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 18:15

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2020 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 18:15

    Julgado procedente o pedido

  • 02/04/2020 15:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2020 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 19:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2020 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2019 14:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2019 13:59

    de Conciliação

  • 25/09/2019 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 07:19

    Juntada de tipo de documento

  • 30/07/2019 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/07/2019 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 16:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2019 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2019 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2019 16:26

    de Instrução e Julgamento

  • 29/07/2019 11:58

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 15:01

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/07/2019 11:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2019 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 18:46

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 23/07/2019 18:46

    Realizado cálculo de custas

  • 23/07/2019 18:46

    Realizado cálculo de custas

  • 23/07/2019 18:45

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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