06/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 12:31

Transitado em Julgado em "data"
07/04/2025 11:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 02:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812740-07.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Joel Machado de Lima Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA ALTERNATIVAMENTE REVISIONAL BANCÁRIA - CARTÃO DE CRÉDITO NA MODALIDADERCC (RESERVA DE CARTÃO CONSIGNÁVEL)- PLENA CIÊNCIA DA CONTRATANTE QUANTO À MODALIDADE DO EMPRÉSTIMO - DEMONSTRAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA CONHECIA A NATUREZA E MODALIDADE CONTRATUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Deve-se reconhecer a validade da contratação quando demonstrado, pela instituição financeira, que o contrato de Cartão de Crédito com Reserva de Cartão Consignável - RCC foi efetivamente firmado pela parte autora.

Assim, são improcedentes os pedidos iniciais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/04/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:13

Não-Provimento
03/04/2025 05:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812740-07.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Joel Machado de Lima Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado
02/04/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:15

Inclusão em pauta
02/04/2025 04:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
01/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 14:36

Expedição de "tipo de documento".
01/04/2025 14:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805102-03.2023.8.12.0018

Terezinha Domingues Correia

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Marcos Antonio Moreira Ferraz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2023 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0802920-60.2023.8.12.0045

Leni Ferreira Paim Zanandrea

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cristiani Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2023 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0800814-91.2024.8.12.0045

Jose da Silva Lopes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/03/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0052951-12.2010.8.12.0001

Maria Aparecida Fernandes Velloso

Rossana da Silva Santos Vaz de Melo

Advogado: Ceciliano Jose dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2010 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0801257-08.2023.8.12.0003

Eleoterio Nunes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Marcelo de Medeiros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2023 10:50

Exibir Processo