01/03/2025 01:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
21/01/2025 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2024 05:23

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB 24221/MS) Processo 0002421-70.2007.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exectdo: Ivan César Sá Braga - Intimação do Executado acerca do Alvará, e informações, de fls. 393/394, para o fim de que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação.
12/12/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 10:06

Emissão da Relação
10/12/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:01

Documento Digitalizado
09/12/2024 14:23

Expedição em análise para assinatura
09/12/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/12/2024 13:36

Expedição em análise para assinatura
09/12/2024 13:36

Expedição em análise para assinatura
09/12/2024 13:08

Documento Digitalizado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Caio Henrique Cristaldo Braga (OAB 24221/MS) Processo 0002421-70.2007.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exectdo: Ivan César Sá Braga - Verifica-se dos autos que a presente execução fiscal já fora extinta conforme se extrai da sentença singular de fls. 376-377, transitada em julgado (f. 379).

Assim, ante o requerimento formulado pela parte executada à f. 380, somado à ausência de oposição Fazenda Pública (f. 388), expeça-se alvará de levantamento para fins de restituição da quantia objeto de constrição (fls. 75-76), via TED, para a conta informada pelo causídico, desde que habilitado nos autos por procuração com poderes específicos para levantar quantias postas a disposição do constituinte.

Efetuem-se os levantamentos necessários e, após as baixas e anotações de estilo, retornem os autos ao arquivo.

Anote-se, para os devidos fins, inclusive junto ao sistema SAJ-PG5, o instrumento de procuração noticiado às fls. 381, diligenciando-se conforme ali requerido. Às providências e intimações necessárias.
06/12/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 07:19

Prazo em Curso
06/12/2024 07:19

Prazo em Curso
06/12/2024 07:13

Emissão da Relação
05/12/2024 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 19:22

Proferida decisão interlocutória
02/12/2024 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 12:48

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:31

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:03

Autos preparados para expedição
11/11/2024 10:02

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/11/2024 09:30

Processo Reativado
08/11/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 17:47

Transitado em Julgado em data
08/07/2024 18:27

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:27

Registro de Sentença
08/07/2024 18:27

Extinto o processo por desistência
05/07/2024 11:01

Conclusos para decisão
05/07/2024 09:56

Juntada de Informações
05/07/2024 09:56

Juntada de Informações
05/07/2024 09:56

Juntada de Informações
31/07/2023 15:47

Processo Desarquivado
05/12/2022 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2022 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2021 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2021 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/09/2021 16:27

Arquivado Provisoriamente
24/09/2021 16:26

Documento Digitalizado
28/06/2021 12:44

Documento Digitalizado
24/06/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 20:28

Expedição em análise para assinatura
23/06/2021 20:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2021 20:04

Proferida decisão interlocutória
22/06/2021 07:58

Conclusos para decisão
21/06/2021 09:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/06/2021 06:47

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 20:45

Documento Digitalizado
15/06/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 15:28

Expedição em análise para assinatura
14/06/2021 15:22

Processo Desarquivado
14/01/2019 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2018 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2018 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/07/2018 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/07/2018 19:01

Arquivado Provisoriamente
19/03/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2018 16:02

Prazo em Curso
12/03/2018 16:00

Expedição de Carta.
19/02/2018 21:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2018 21:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/01/2018 11:24

Conclusos para decisão
26/01/2018 15:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/01/2018 15:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/01/2018 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2018 14:40

Prazo em Curso
11/01/2018 14:38

Expedição de Ofício.
07/12/2017 19:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2017 19:17

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2017 17:21

Juntada de Outros documentos
20/02/2017 15:59

Conclusos para despacho
20/01/2017 15:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/01/2017 15:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/11/2016 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2016 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2016 10:18

Prazo em Curso
01/11/2016 10:58

Expedição de Carta.
31/10/2016 12:19

Expedição em análise para assinatura
29/09/2016 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/09/2016 15:03

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2014 15:53

Conclusos para despacho
13/08/2014 11:44

Documento Digitalizado
13/08/2014 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2014 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2014 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2014 09:26

Prazo em Curso
09/07/2014 15:55

Expedição de Ofício.
08/07/2014 08:17

Expedição em análise para assinatura
08/07/2014 08:13

Processo Desarquivado
08/07/2014 08:13

Expedição de Certidão.
20/12/2013 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2013 12:00

Arquivado Provisoriamente
06/11/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2013 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
29/08/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2013 12:00

Documento Digitalizado
29/08/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2013 12:00

Prazo em Curso
18/07/2013 12:00

Documento Digitalizado
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Expedição de Ofício.
18/07/2013 12:00

Expedição em análise para assinatura
18/07/2013 12:00

Expedição de Certidão.
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Documento Digitalizado
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Juntada de Mandado
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
13/12/2012 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2012.
13/12/2012 12:00

Processo Reativado
23/08/2012 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/03/2012 12:00

Arquivado Provisoriamente
07/03/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/03/2012 12:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
02/03/2012 12:00

Conclusos para despacho
01/03/2012 12:00

Expedição de Certidão.
01/03/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
16/11/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/11/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2011 12:00

Recebidos os autos da Proc. da União
24/10/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União
21/09/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
21/09/2011 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2011.
21/09/2011 12:00

Processo Reativado
20/05/2011 12:00

Prazo em Curso
17/05/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2011 12:00

Recebidos os autos da Proc. da União
14/04/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União
25/02/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
09/12/2010 12:00

Prazo em Curso
09/12/2010 12:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2010.
06/12/2010 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2010 12:00

Emissão da Relação
18/11/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2010 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/10/2010 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD
06/07/2010 12:00

Conclusos para despacho
30/06/2010 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/06/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2010 12:00

Recebidos os autos da Proc. da União
26/05/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União
26/05/2010 12:00

Prazo em Curso
26/05/2010 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2010.
15/01/2010 12:00

Juntada de NULL
17/11/2009 12:00

Arquivo Provisório
17/11/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
16/11/2009 12:00

Despacho Proferido
16/11/2009 12:00

Conclusos para despacho
10/11/2009 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/11/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2009 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
13/10/2009 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
09/10/2009 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
06/10/2009 12:00

Expedição de Ofício.
06/10/2009 12:00

Aguardando Assinar Expediente
05/10/2009 12:00

Aguardando Expedição de Ofício
01/10/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
01/10/2009 12:00

Despacho Proferido
22/09/2009 12:00

Conclusos para despacho
18/09/2009 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/09/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2009 12:00

Aguardando Decurso de Prazo
22/06/2009 12:00

Aguardando Assinar Expediente
19/06/2009 12:00

Aguardando Expedição de Ofício
19/06/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2009 12:00

Despacho Proferido
19/06/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
13/04/2009 12:00

Conclusos para despacho
07/04/2009 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/04/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2009 12:00

Aguardando Juntada de Petição
25/03/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União
26/02/2009 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2009 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União
26/02/2009 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria
18/02/2009 12:00

Juntada de NULL
17/02/2009 12:00

Expedição de NULL.
17/02/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2009 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
16/12/2008 12:00

Mandado Emitido
18/09/2008 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
18/09/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
25/08/2008 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor
05/06/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
30/05/2008 12:00

Despacho Proferido
29/04/2008 12:00

Conclusos para despacho
28/04/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/04/2008 12:00

Juntada de NULL
26/10/2007 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
25/10/2007 12:00

Aguardando Assinar Expediente
25/10/2007 12:00

Expedição de NULL.
22/10/2007 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
19/10/2007 12:00

Despacho Proferido
04/10/2007 12:00

Conclusos
03/10/2007 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/10/2007 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
02/10/2007 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/10/2007 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2007

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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