28/08/2025 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 18:30

Recebidos os autos do Ministério Público
18/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Contra-razões
05/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:09

Autos entregues em carga ao Promotor
25/06/2025 15:37

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
25/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2025 15:30

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
13/05/2025 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/05/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/05/2025 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 15:16

Proferida decisão interlocutória
07/05/2025 04:20

Conclusos para despacho
07/05/2025 03:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.
25/04/2025 07:06

Prazo em Curso
25/04/2025 07:06

Prazo em Curso
25/04/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Suzane Regina Silveira Volkweis (OAB 57333/SC), Antonio Carlos Baptista (OAB 57606/SC), Naiara Silveira Carvalho (OAB 52758/SC), Carolina Luiz Gevaerd (OAB 55276/SC) Processo 0900179-57.2024.8.12.0033 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Giovani Ribeiro da Silva - Intimação do advogado do réu para que no prazo de 08 dias apresente as contrarrazões de apelação.
24/04/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 18:26

Emissão da Relação
22/04/2025 21:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/04/2025 21:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:16

Autos entregues em carga ao Defensor
11/04/2025 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 14:26

Proferida decisão interlocutória
10/04/2025 09:54

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:46

Prazo em Curso
08/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Apelação
08/04/2025 16:17

Recebidos os autos do Ministério Público
08/04/2025 16:17

Manifestação do Ministério Público
06/04/2025 02:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2025.
06/04/2025 02:12

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:38

Prazo em Curso
31/03/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Suzane Regina Silveira Volkweis (OAB 57333/SC), Antonio Carlos Baptista (OAB 57606/SC), Naiara Silveira Carvalho (OAB 52758/SC) Processo 0900179-57.2024.8.12.0033 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Giovani Ribeiro da Silva - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 306/308: "..Ante o exposto, conheço o embargos de declaração interposto pelo Ministério Público Estadual, no mérito, nego-lhe provimento, por não vislumbrar quaisquer das hipóteses do art. 382, do CPP.

Mantém-se inalterada a sentença de f. 258/272. Às providências e intimações necessárias.

Preclusa decisão, voltem conclusos para análise do recurso de apelação...'
28/03/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:43

Autos entregues em carga ao Promotor
27/03/2025 13:27

Emissão da Relação
26/03/2025 19:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 19:44

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
28/02/2025 14:32

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 18:16

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Suzane Regina Silveira Volkweis (OAB 57333/SC), Antonio Carlos Baptista (OAB 57606/SC), Naiara Silveira Carvalho (OAB 52758/SC) Processo 0900179-57.2024.8.12.0033 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Giovani Ribeiro da Silva - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 295: "..Vistos, etc. 1.

Com fundamento no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, aplicado por analogia, observando que o acolhimento dos embargos de declaração poderá acarretar na modificação da decisão recorrida, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 5 dias. 2.

Decorrido o prazo indicado, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 3. Às providências e intimações necessárias..."
12/02/2025 21:13

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 13:40

Documento Digitalizado
11/02/2025 12:35

Prazo em Curso
11/02/2025 12:34

Emissão da Relação
10/02/2025 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:15

Recebidos os autos do Ministério Público
07/02/2025 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 12:00

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:40

Juntada de NULL
04/02/2025 11:39

Juntada de Mandado
03/02/2025 13:22

Juntada de Carta precatória
31/01/2025 21:05

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 09:58

Emissão da Relação
29/01/2025 13:43

Expedição de Mandado.
29/01/2025 09:14

Expedição em análise para assinatura
29/01/2025 09:11

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 07:57

Prazo em Curso
27/01/2025 07:51

Expedição de Certidão.
27/01/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 07:51

Autos entregues em carga ao Promotor
27/01/2025 07:49

Autos preparados para expedição
24/01/2025 12:30

Juntada de Petição de Apelação
23/01/2025 19:03

Expedição de Certidão.
23/01/2025 19:03

Registro de Sentença
23/01/2025 19:03

Sentença Condenatória
23/01/2025 19:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2025 07:03:34, Vara Única.
23/01/2025 18:31

Expedição de Certidão.
22/01/2025 07:15

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 16:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/01/2025 15:21

Juntada de Carta precatória
17/01/2025 15:06

Juntada de Carta precatória
17/01/2025 15:00

Juntada de Carta precatória
14/01/2025 11:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/01/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 10:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/01/2025 17:12

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:45

Juntada de Ofício
10/01/2025 14:37

Juntada de Ofício
09/01/2025 18:01

Documento Digitalizado
09/01/2025 18:01

Documento Digitalizado
09/01/2025 18:01

Documento Digitalizado
09/01/2025 18:01

Documento Digitalizado
09/01/2025 18:01

Documento Digitalizado
09/01/2025 15:03

Expedição de Carta precatória.
09/01/2025 15:03

Expedição de Carta precatória.
09/01/2025 15:03

Expedição de Carta precatória.
19/12/2024 18:59

Expedição de Ofício.
19/12/2024 18:59

Expedição de Ofício.
19/12/2024 18:59

Expedição de Ofício.
19/12/2024 08:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/12/2024 06:01

Expedição em análise para assinatura
18/12/2024 19:01

Autos preparados para expedição
18/12/2024 19:00

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 02:00:00, Vara Única.
18/12/2024 15:13

Autos preparados para expedição
18/12/2024 08:39

Autos preparados para expedição
17/12/2024 08:55

Autos preparados para expedição
16/12/2024 13:15

Recebidos os autos do Ministério Público
16/12/2024 13:15

Manifestação do Ministério Público
13/12/2024 06:59

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:58

Documento Digitalizado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzane Regina Silveira Volkweis (OAB 57333/SC), Antonio Carlos Baptista (OAB 57606/SC), Naiara Silveira Carvalho (OAB 52758/SC) Processo 0900179-57.2024.8.12.0033 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Giovani Ribeiro da Silva - 3.

Já tendo sido recebida a denúncia e presentes, portanto, as condições da ação, não sendo hipótese do artigo 397, do Código de Processo Penal, com a redação acrescentada pela Lei 11.719/08, designo para audiência de instrução e julgamento o dia 23 de janeiro de 2025, às 14:00 horas.
04/12/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 06:47

Autos preparados para expedição
03/12/2024 20:44

Expedição de Certidão.
03/12/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 20:44

Autos entregues em carga ao Promotor
03/12/2024 20:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/12/2024 20:41

Autos preparados para expedição
03/12/2024 20:37

Emissão da Relação
03/12/2024 20:36

Prazo em Curso
03/12/2024 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 17:54

Processo saneado
26/11/2024 16:15

Juntada de Ofício
26/11/2024 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2024 11:21

Prazo em Curso
06/11/2024 11:21

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:15

Recebidos os autos do Ministério Público
05/11/2024 16:15

Manifestação do Ministério Público
21/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:21

Autos entregues em carga ao Promotor
18/10/2024 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:44

Prazo em Curso
18/10/2024 12:44

Conclusos para despacho
18/10/2024 12:44

Juntada de NULL
18/10/2024 12:44

Juntada de Mandado
17/10/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 11:01

Recebidos os autos do Ministério Público
17/10/2024 11:01

Manifestação do Ministério Público
08/10/2024 16:11

Prazo em Curso
08/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:10

Autos entregues em carga ao Promotor
03/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:57

Prazo em Curso
27/09/2024 13:47

Prazo em Curso
27/09/2024 10:35

Expedição de Mandado.
26/09/2024 11:30

Prazo em Curso
25/09/2024 13:16

Recebidos os autos do Ministério Público
25/09/2024 13:16

Manifestação do Ministério Público
24/09/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:28

Documento Digitalizado
23/09/2024 16:49

Documento Digitalizado
16/09/2024 17:53

Expedição em análise para assinatura
16/09/2024 17:23

Expedição de Ofício.
16/09/2024 17:23

Expedição de Ofício.
16/09/2024 09:12

Expedição em análise para assinatura
16/09/2024 09:04

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:03

Expedição de Certidão.
16/09/2024 08:56

Expedição de Certidão.
16/09/2024 08:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2024 08:51

Documento Digitalizado
13/09/2024 14:55

Autos preparados para expedição
13/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2024 10:53

Autos preparados para expedição
13/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:51

Autos entregues em carga ao Promotor
13/09/2024 10:38

Prazo em Curso
13/09/2024 10:13

Evolução da Classe Processual
12/09/2024 12:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2024 12:19

Recebida a denúncia
07/09/2024 08:00

Conclusos para decisão
07/09/2024 08:00

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
07/09/2024 08:00

Juntada de Petição de Denúncia
03/09/2024 09:40

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:40

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:39

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
03/09/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:39

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
03/09/2024 09:39

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2024 09:38

Documento Digitalizado
03/09/2024 09:36

Apensado ao processo numero do processo
03/09/2024 09:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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