TJMS - 0807287-68.2024.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JOAO CARVALHO NETO LTDA.

CNPJ: 55.691.727/0001-54

LIGIA PINTO GUEDES CARVALHO LTDA.

CNPJ: 55.675.753/0001-99

DENISE CARVALHO SCHNEIDER LTDA.

CNPJ: 55.691.618/0001-37

Advogados

CLAUDINEI ANTONIO POLETTI

OAB: 6813/MS

CPF *94.***.*20-72

OLIMPIA SOUZA DE PAULA

OAB: 338722/SP

CPF *92.***.*40-07

HENRIQUE DALL ' AGNOL POLETTI

OAB: 16920/MS

CPF *09.***.*56-90

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CELEIRO CENTRO OESTE - SICREDI CELEIRO CENTRO OESTE

CNPJ: 03.566.655/0001-10

FILINTO NARCISO

CPF *45.***.*31-00

OG VILELA GOMES

CPF *90.***.*27-40

BANCO DO BRASI S/A

CNPJ: 00.000.000/7779-86

Advogados

ANTENOR MINDAO PEDROSO

OAB: 9794/MS

CPF *59.***.*10-20

MARCELO PONCE CARVALHO

OAB: 11443/MS

CPF *86.***.*56-68

ANDRE ASSIS ROSA

OAB: 12809/MS

CPF *61.***.*42-00

GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO

OAB: 10647/MS

CPF *21.***.*26-20

ANTONIO PATRICIO MATEUS

JOSE HENRIQUE DA SILVA VIGO

OAB: 11751/MS

CPF *42.***.*75-04

ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES

OAB: 9990/MS

CPF *73.***.*90-15

JOSE RAFAEL GOMES

GISELLI QUEIROZ DE OLIVEIRA

Terceiro

Partes

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ: 00.000.000/7779-86

LASPRO CONSULTORES LTDA

CNPJ: 00.000.000/7779-86

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINA

CNPJ: 00.000.000/7779-86

MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUAS

CNPJ: 00.000.000/7779-86

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COOPERCITRUS CREDICITRUS

CNPJ: 00.000.000/7779-86

VITOR HUGO MORIMOTO

CPF *59.***.*30-20

LUCAS MONSALVARGA USAN

CPF *18.***.*22-88

JAIME MONSALVARGA JUNIOR

CPF *95.***.*51-66

RAYSSA GOULART RODRIGUES

CPF *56.***.*99-16

FORMIGONI E FRONHO LTDA.

CNPJ: 00.000.000/7779-86

Advogados

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB: 98628/SP

CPF *06.***.*51-02

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB: 23134/SP

CPF *35.***.*20-06

ADALBERTO GODOY

LUCAS MONSALVARGA USAN

OAB: 392057/SP

CPF *18.***.*22-88

RAYSSA GOULART RODRIGUES

JAIME MONSALVARGA JUNIR

VLADIMIR LOZANO JUNIOR

IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO

LEANDRO REIS BENJAMIN

ALEXANDRO RODRIGUES DE JESUS

GUILHERME GALBIATI RAMOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2025 14:27

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2025 17:16

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2025 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 06:25

    Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

  • 17/09/2025 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2025 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/09/2025 15:16

    Emissão da Relação

  • 14/09/2025 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 13:17

    Prazo em Curso

  • 10/09/2025 08:20

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 14:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/09/2025 14:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/09/2025 14:00

    Prazo em Curso

  • 04/09/2025 14:41

    Documento Digitalizado

  • 01/09/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 15:30

    Prazo em Curso

  • 19/08/2025 05:31

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da r. decisão de fls. 1864/1865: "Fls. 1849/1862 - Administradora Judicial, manifestando quanto ao andamento processual.

    Fl. 1863 - Formingoni e Fronho Ltda.- ME Marco Peças, informando a distribuição de incidente de Habilitação de Crédito em autos apartados. É o relatório.

    Decido.

    As cessões de créditos descritas às fls. 1850/1851 restam homologadas.

    Ciência aos Recuperandos e às partes envolvidas (cedente e cessionário), bem como a eventual interessado.

    Informa a Administradora Judicial que o pedido de homologação do Plano de Recuperação Judicial e consequente concessão da Recuperação resta prejudicado, uma vez que não atingiu o quórum de aprovação por maioria simples dos credores da Classe IV - Créditos ME/EPP, conforme determina o art. 45-A, § 1º, da Lei nº 11.101/2005.

    Diante da ausência de quórum para aprovação de homologação do Plano de Recuperação Judicial, em atenção ao princípio da celeridade processual, defiro o pedido da Administradora Judicial para convocação e realização de Assembleia Geral de Credores, nas datas e horários informados às fls. 1855.

    Publique-se, com urgência, o Edital relativo ao art. 53 da Lei 11.101/2005, para que não incorra em nulidade da Assembleia Geral de Credores, conforme requerido pela Administradora Judicial (fl. 1855).

    Encaminhada a minuta do edital, nos termos do artigo 36 da Lei n. 11.101/2005, pela Administradora Judicial, publique-se.

    Considerando que Formingoni e Fronho Ltda.- ME Marco Peças, já distribuiu a Habilitação de Crédito, aguarde-se decisão do Incidente.

    Cumpra-se com a urgência que o caso requer.

    Int."

  • 18/08/2025 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/08/2025 18:39

    Emissão da Relação

  • 15/08/2025 17:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/08/2025 17:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/08/2025 17:37

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 11:36

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2025 13:02

    Prazo em Curso

  • 11/08/2025 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 05:45

    Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

  • 05/08/2025 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/08/2025 12:54

    Emissão da Relação

  • 04/08/2025 09:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/08/2025 09:50

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/07/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 17:50

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 21:51

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 02:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.

  • 02/07/2025 21:58

    Prazo em Curso

  • 30/06/2025 09:55

    Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

  • 27/06/2025 13:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/06/2025 09:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/06/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 21:29

    Emissão da Relação

  • 16/06/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 14:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/06/2025 14:08

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/06/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 19:40

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2025 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 13:57

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 16:06

    Informação do Sistema

  • 16/05/2025 16:06

    Apensado ao processo numero do processo

  • 15/05/2025 02:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

  • 14/05/2025 21:02

    Prazo em Curso

  • 14/05/2025 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 20:02

    Prazo em Curso

  • 12/05/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 14:37

    Prazo em Curso

  • 09/05/2025 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 23:09

    Prazo em Curso

  • 06/05/2025 17:45

    Prazo em Curso

  • 06/05/2025 05:34

    Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

  • 06/05/2025 03:59

    Documento Digitalizado

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Claudinei Antonio Poletti (OAB 6813B/MS), Adalberto Godoy (OAB 87101/SP), José Henrique da Silva Vigo (OAB 11751/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Vladimir Lozano Junior (OAB 151392/SP), Henrique Dall' Agnol Poletti (OAB 16920/MS), Olimpia Souza de Paula (OAB 338722/SP), Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB 10647/MS) Processo 0807287-68.2024.8.12.0021 - Recuperação Judicial - Autor: João Carvalho Neto Ltda., Lígia Pinto Guedes Carvalho Ltda., Denise Carvalho Schneider Ltda. - Réu: Banco do Brasi S/A, Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste, Filinto Narciso, Og Vilela Gomes - Intimação da r. decisão de fls. 1366/1368: "Fls. 1244/1249 - Recuperandos apresentando manifestação.

    Fls. 1250/1253 - Banco Do Brasil S.A., manifestando sobre declaração de essencialidade de bem.

    Fls. 1254/1266 - Administradora Judicial manifestando sobre alegações dos Recuperandos e o trâmite processual.

    Fls. 1267/1280 - Banco Votorantim S.A. e Vitor Hugo Morimoto, comunicando cessão de crédito e juntando documentos.

    Fls. 1281/1285 e 1361/1365 - Lucas Monsalvarga Usan, comunicando cessão de crédito e juntando documentos.

    Fls. 1286/1294, 1295/1301 e 1357/1360 - Jaime Monsalvarga Junior, comunicando cessão de crédito e juntando documentos.

    Fls. 1302/1356 - Recuperandos requerendo a a aprovação do Plano de Recuperação Judicial e seu aditivo.

    Juntou documentos.

    Fls. 1361/1365 - Lucas Monsalvarga Usan, comunicando cessão de crédito e juntando documentos. É o relatório.

    Decido.

    Primeiramente, atente-se o Cartório quanto às intimações da Administradora Judicial, via Diário da Justiça, em nome de Oreste Nestor de Souza Laspro, inscrito na OAB/SP n. 98.628.

    Cadastre-se, conforme requerido às fls. 1264.

    Publique-se o edital relativo ao art. 7º, § 2º da Lei nº 11.101/2005, conforme determinado às fls. 1238/1241.

    Para análise da extraconcursalidade dos créditos da credora Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina (CAMDA), sob argumentos de existência de ato cooperativo, apresentem as partes, em 5 (cinco) dias, o estatuto social da credora, bem como as Notas Promissórias Rurais que originaram o crédito em questão, conforme requerido às fls. 1254/1255 pela Administradora Judicial.

    Da mesma forma, apresente o credor Banco do Brasil S.A., o contrato de alienação fiduciária mencionado na manifestação de fls. 1250/1253.

    Ainda, pretendem os Recuperandos a prorrogação do stay period, uma vez que até o momento não houve a publicação do Edital do art. 7º, § 2º da Lei 11.101/2005, tampouco deliberação do Plano de Recuperação Judicial pela Assembleia Geral de Credores (fls. 3211/3217).

    Assim, nos termos do art. 6º, § 4º, da Lei 11.101/05, "na recuperação judicial, as suspensões e a proibição de que tratam os incisos I, II e III do caput deste artigo perdurarão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado do deferimento do processamento da recuperação, prorrogável por igual período, uma única vez, em caráter excepcional, desde que o devedor não haja concorrido com a superação do lapso temporal." Considerando que os Recuperandos não praticaram qualquer ato para superação do lapso temporal, de rigor o deferimento da prorrogação do stay period por mais 180, contados do primeiro dia subsequente ao término do prazo de suspensão de 180 dias inicialmente concedidos ou até a realização da Assembleia Geral de Credores (o que ocorrer primeiro).

    Ademais, manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 5 dias, quanto aos demais pedidos (fls. 1267 em diante).

    Int."

  • 01/05/2025 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/04/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 15:55

    Emissão da Relação

  • 30/04/2025 14:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/04/2025 14:24

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/04/2025 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 16:53

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 17:25

    Autos preparados para expedição

  • 31/03/2025 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 23:15

    Prazo em Curso

  • 12/03/2025 17:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/03/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2025 22:26

    Prazo em Curso

  • 08/03/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 20:49

    Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

  • 07/03/2025 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/03/2025 22:35

    Emissão da Relação

  • 24/02/2025 14:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2025 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 16:40

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/12/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Claudinei Antonio Poletti (OAB 6813B/MS), José Henrique da Silva Vigo (OAB 11751/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Henrique Dall' Agnol Poletti (OAB 16920/MS), Olimpia Souza de Paula (OAB 338722/SP), Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB 10647/MS) Processo 0807287-68.2024.8.12.0021 - Recuperação Judicial - Autor: João Carvalho Neto Ltda., Lígia Pinto Guedes Carvalho Ltda., Denise Carvalho Schneider Ltda. - Réu: Banco do Brasi S/A, Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste, Filinto Narciso, Og Vilela Gomes - Fls. 468/472, 485/496 e 499/635 - Laspro Consultores Ltda., informa que aceita o encargo de Administradora Judicial, requer retificação do edital, bem como junta termo de compromisso e relatório inicial.

    Fls. 636/643 - Cooperativa de Crédito Credicitrus, junta procuração e requer habilitação no feito.

    Fls. 644/929 - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste, junta procuração e requer habilitação no feito.

    Fls. 931/1004 - Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina, junta procuração e requer habilitação no feito.

    Fls. 998/635 - manifestação de Laspro Consultores Ltda.

    Fls. 1005/1009 - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul junta documentos. É o relatório.

    Decido.

    Diante do pedido de retificação e republicação do edital, bem como posterior pedido para que seja mantido, considerando habilitações e divergências já apresentadas, e ainda o decurso de prazo, mantenho o edital de fls. 479/481, tal como publicado.

    Dê ciência às partes e credores do e-mail criado para a presente Recuperação Judicial, qual seja: [email protected].

    No mais, aguarde-se a apresentação de relação de credores, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005.

    Manifeste-se a Administradora Judicial quanto aos documentos de fls. 1005/1009.

    Int.

  • 05/12/2024 21:03

    Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

  • 05/12/2024 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/12/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 15:30

    Emissão da Relação

  • 02/12/2024 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 14:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/11/2024 14:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/10/2024 17:14

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 11:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/10/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 01:00

    Documento Digitalizado

  • 01/10/2024 13:01

    Autos preparados para expedição

  • 01/10/2024 12:56

    Documento Digitalizado

  • 01/10/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2024 17:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/09/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 17:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/09/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 21:03

    Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

  • 24/09/2024 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/09/2024 18:19

    Emissão da Relação

  • 23/09/2024 18:16

    Autos preparados para expedição

  • 17/09/2024 17:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/09/2024 17:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/09/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 07:15

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 22/08/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 10:51

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 22/08/2024 10:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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