03/06/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:57

Recebidos os autos
22/05/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 05:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Maria Caroline Gomes (OAB 20012/MS) Processo 0802462-14.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Taina Oliveira Lucas - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da parte autora/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e requerer o que de direito.
15/05/2025 17:12

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 22:20

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 04:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Maria Caroline Gomes (OAB 20012/MS) Processo 0802462-14.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Taina Oliveira Lucas - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 109/114: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos dos artigos 487, inciso I e 490, ambos do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados pela parte autora, a fim de CONDENAR Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A., ao: (i) pagamento de R$1.069,91 (mil, sessenta e nove reais e noventa e um centavos), à parte requerente, a título de danos materiais, devidamente atualizado pelo IPCA-E a partir do desembolso, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação até 27/08/2024, sendo que a partir de 28/08/2024, os juros de mora deverão ser calculados exclusivamente pela taxa SELIC, nos termos do art. 406, §§ 1º, 2º e 3º, do Código Civil, vedada a cumulação com correção monetária; (ii) pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser atualizado pelo IPCA-IBGE, a partir da homologação da sentença até o efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ e até 27/08/2024, sendo que, a partir de 28/08/2024 os juros de mora deverão ser calculados pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §§ 1º, 2º e 3º) incidente no mesmo período.

Deixo de apreciar eventual pedido de concessão da gratuidade de justiça, porquanto não há condenação em custas e honorários de advogado nessa fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

JUIZ DE DIREITO: Vistos, etc.

Com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga.

Por consequência, resolvo o mérito da demanda, na forma do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais.
11/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:05

Recebidos os autos
09/04/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 13:05

Homologada a Transação
21/03/2025 17:22

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 17:20

de Instrução e Julgamento
21/03/2025 11:53

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 13:26

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 13:26

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:07

de Conciliação
31/01/2025 08:19

de Instrução e Julgamento
30/01/2025 17:54

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Caroline Gomes (OAB 20012/MS) Processo 0802462-14.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Taina Oliveira Lucas - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
28/11/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 18:04

de Instrução e Julgamento
26/11/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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