06/08/2025 19:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/06/2025 10:03

Conclusos para decisão
26/06/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0823619-71.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Embargante: Lucicleia Barbosa Rodrigues Munaro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
16/06/2025 10:08

Prazo em Curso
16/06/2025 00:01

Publicação
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 06:28

Certidão de Publicação - DJE
13/06/2025 05:42

Certidão de Publicação - DJE
13/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0823619-71.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Lucicleia Barbosa Rodrigues Munaro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
12/06/2025 07:13

Remessa à Imprensa Oficial
12/06/2025 07:11

Remessa à Imprensa Oficial
11/06/2025 21:00

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:09

Processo Dependente Iniciado
15/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823619-71.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Lucicleia Barbosa Rodrigues Munaro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823619-71.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Lucicleia Barbosa Rodrigues Munaro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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