04/02/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 07:23

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 03:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:23

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/12/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:23

Expedição de "tipo de documento".
12/12/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801684-07.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Robson Macena Lopes Advogado: Douglas Maciel Soares (OAB: 23167/MS) Advogado: Robert Icasatti (OAB: 23468/MS) Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO C/C DANOS MORAIS - ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Mostra-se descabida a concessão do dano moral, porquanto ausente qualquer comprovação de transtorno extraordinário, não havendo abalo psíquico ou ofensa à esfera íntima da parte autora, que caracterize odanoextrapatrimonial, uma vez que as pequenas contrariedades da vida, os dissabores,aborrecimentos, não são tidos como causa de indenização extrapatrimonial.

Não bastammerosaborrecimentosa embasarpedido de indenização por danos morais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/12/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:26

Não-Provimento
04/12/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:01

Publicação
04/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801684-07.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Robson Macena Lopes Advogado: Douglas Maciel Soares (OAB: 23167/MS) Advogado: Robert Icasatti (OAB: 23468/MS) Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP Julgamento Virtual Iniciado
03/12/2024 12:19

Expedida/Certificada
03/12/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:05

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:07

Inclusão em pauta
03/12/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801684-07.2020.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Robson Macena Lopes Advogado: Douglas Maciel Soares (OAB: 23167/MS) Advogado: Robert Icasatti (OAB: 23468/MS) Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/12/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 10:28

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 10:28

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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