28/01/2025 07:49

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 07:47

Transitado em Julgado em #{data}
10/12/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Meire Lane Goncalves de Mello Soares (OAB 18212/MS), Kaliandra Alves Franchi (OAB 14527/BA) Processo 0002742-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Moto Honda da Amazônia Ltda, Caioba Motocicletas e Peças Ltda - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Posto isso, acolho a preliminar arguida pelos requeridos e, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, não conheço dos pedidos formulados por Lucas Gabriel Barbosa de Souza, na presente Ação de Obrigação de Fazer, em desfavor de Moto Honda da Amazônia LTDA e Caiobá Motocicletas e Peças Ltda., declarando extinto o feito, sem resolução de mérito, ante a incompetência do Juizado Especial para conhecer do pedido em razão da incompatibilidade de procedimento por necessidade de produção de prova pericial.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I. ".

Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
03/12/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.
03/12/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:28

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:11

Recebidos os autos
26/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:11

Homologada a Transação
25/11/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 17:36

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:35

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/08/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 22:50

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:58

Expedição de Carta.
16/07/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/07/2024 15:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/08/2024 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
15/07/2024 07:50

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 15:41

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:39

Expedição de Carta.
12/06/2024 13:38

Expedição de Carta.
12/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:49

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2024 03:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
03/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:36

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:17

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:17

INCONSISTENTE
03/06/2024 12:48

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:48

INCONSISTENTE
03/06/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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