28/05/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 15:15

Transitado em Julgado em data
01/03/2025 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
19/12/2024 19:18

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0849551-97.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espolio de Brasilina Tomaz de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

Sem honorários.

Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
09/12/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 18:15

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 10:12

Autos preparados para expedição
06/12/2024 09:51

Emissão da Relação
06/12/2024 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.
13/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:02

Registro de Sentença
13/11/2024 17:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2024 10:56

Conclusos para julgamento
09/10/2024 10:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
03/06/2024 20:45

Expedição de Certidão.
10/05/2024 01:22

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/01/2024 16:59

Conclusos para despacho
21/12/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:07

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 14:05

Expedição de Carta.
23/11/2023 13:59

Expedição em análise para assinatura
22/11/2023 17:31

Autos preparados para expedição
22/11/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 07:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.
29/10/2023 01:44

Expedição de Certidão.
19/10/2023 20:10

Expedição de Certidão.
19/10/2023 20:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 15:48

Expedição de Carta.
28/09/2023 14:06

Expedição em análise para assinatura
07/09/2023 12:45

Autos preparados para expedição
06/09/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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