12/09/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Tendo em vista que o acordo celebrado às fls. 161/164 foi regularmente firmado de forma eletrônica pela parte exequente, representada por seu advogado, Dr.

Paulo Roberto Joaquim dos Reis, investido de poderes expressos para transigir, conforme procuração acostada à fls. 98/101, bem como subscrito pelo executado por assinatura através do GOV.BR, documento de identidade acostado às fls. 165/166, homologo por sentença, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, a transação entabulada às fls. 161/164, firmada entre Mrv Prime Parati Luis Coutinho Incorporações Spe Ltda e Eduardo Melgar Martini, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos.

Considerando a informação constante à fl. 186, no sentido de que a quitação integral da avença ocorreu em 26/03/2025, bem como a ausência de qualquer notícia ou alegação de descumprimento das cláusulas pactuadas, declaro extinto o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, deixo de condenar as partes ao pagamento de custas processuais, em razão da composição amigável.

Honorários advocatícios nos termos do acordo (fl. 162).

Caso existam, proceda com desbloqueios de valores na forma pretendida pelas partes.

Levantem-se eventuais penhoras existentes no processo.

Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/09/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 22:45

Autos entregues em carga ao Defensor
05/09/2025 22:44

Emissão da Relação
08/08/2025 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:11

Registro de Sentença
08/08/2025 17:11

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
16/06/2025 11:47

Conclusos para julgamento
30/04/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:47

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
23/04/2025 09:12

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 17:38

Emissão da Relação
22/04/2025 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:59

Conclusos para julgamento
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 24709A/MS) Processo 0848742-10.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mrv Prime Parati Luis Coutinho Incorporações Spe Ltda - Exectdo: Eduardo Melgar Martini - Intima-se a parte credora para realizar a juntada do demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de possibilitar a análise do pedido de p. 150-151.
10/12/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 17:07

Emissão da Relação
02/12/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 08:55

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 24709A/MS) Processo 0848742-10.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mrv Prime Parati Luis Coutinho Incorporações Spe Ltda - Exectdo: Eduardo Melgar Martini - Intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.
28/11/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 13:02

Emissão da Relação
27/11/2024 11:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/11/2024 11:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:32

Autos entregues em carga ao Defensor
17/09/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 13:46

Prazo em Curso
16/09/2024 18:46

Juntada de Mandado
16/09/2024 18:46

Juntada de NULL
12/09/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:24

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 09:00

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 11:55

Prazo em Curso
04/09/2024 11:55

Emissão da Relação
13/08/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 12:47

Prazo em Curso
03/07/2024 12:54

Expedição de Mandado.
03/07/2024 07:48

Expedição em análise para assinatura
16/05/2024 17:41

Autos preparados para expedição
18/04/2024 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/04/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 17:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/04/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 13:10

Prazo em Curso
08/04/2024 10:38

Expedição em análise para assinatura
08/04/2024 10:35

Emissão da Relação
04/04/2024 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 18:30

Prazo em Curso
12/03/2024 18:21

Prazo em Curso
12/03/2024 18:19

Expedição de Carta.
12/03/2024 17:34

Expedição em análise para assinatura
09/01/2024 18:13

Autos preparados para expedição
30/11/2023 21:38

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
30/11/2023 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2023 13:13

Emissão da Relação
09/10/2023 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:14

Conclusos para despacho
05/10/2023 14:02

Retificação de Classe Processual
05/09/2023 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/08/2023 16:51

Informação do Sistema
30/08/2023 16:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/08/2023 16:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/08/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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