TJMS - 0818132-11.2013.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 09:22
Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Despacho:"Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação do interessado." -
05/09/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/09/2025 08:50
Arquivado Provisoriamente
-
04/09/2025 08:50
Emissão da Relação
-
01/08/2025 17:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/08/2025 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 09:59
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 09:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
-
01/04/2025 15:55
Expedição em análise para assinatura
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Leandro Costa de Moraes Barros (OAB 13504/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Luis Felipe Santos Salgado da Rocha (OAB 15187/MS) Processo 0818132-11.2013.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: CONDOMÍNIO NORTE SUL - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
12/03/2025 21:07
Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
-
12/03/2025 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/03/2025 14:29
Emissão da Relação
-
11/03/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Leandro Costa de Moraes Barros (OAB 13504/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Luis Felipe Santos Salgado da Rocha (OAB 15187/MS) Processo 0818132-11.2013.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: CONDOMÍNIO NORTE SUL - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
17/02/2025 21:28
Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
-
17/02/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/02/2025 14:53
Prazo em Curso
-
14/02/2025 14:53
Emissão da Relação
-
14/02/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 14:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.
-
12/12/2024 09:40
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
12/12/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2024 01:09
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Leandro Costa de Moraes Barros (OAB 13504/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Luis Felipe Santos Salgado da Rocha (OAB 15187/MS) Processo 0818132-11.2013.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: CONDOMÍNIO NORTE SUL - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
28/11/2024 21:22
Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
-
28/11/2024 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/11/2024 04:23
Prazo em Curso
-
28/11/2024 04:23
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 04:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 04:23
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/11/2024 04:23
Emissão da Relação
-
28/11/2024 04:22
Documento Digitalizado
-
28/11/2024 04:21
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 09:32
Autos preparados para expedição
-
04/06/2024 08:45
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 08:44
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 08:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/04/2024 09:15
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/04/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 00:41
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 21:09
Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
-
10/04/2024 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/04/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 12:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/04/2024 12:50
Emissão da Relação
-
01/04/2024 14:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/04/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 18:02
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/03/2024 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2024 00:19
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 10:07
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
24/01/2024 10:02
Evolução da Classe Processual
-
10/01/2024 13:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/01/2024 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/12/2023 01:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/11/2023 16:44
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 16:38
Processo Reativado
-
16/11/2023 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 18:05
Informação do Sistema
-
16/11/2023 18:05
Apensado ao processo numero do processo
-
16/11/2023 10:45
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 15:37
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
12/07/2023 13:49
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2023 15:58
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
05/06/2023 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2023 02:23
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 21:05
Publicado ato_publicado em 19/05/2023.
-
19/05/2023 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/05/2023 21:17
Emissão da Relação
-
18/05/2023 21:17
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 21:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 21:17
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
11/05/2023 14:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/05/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 14:16
Transitado em Julgado em data
-
02/03/2023 15:47
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
02/03/2023 15:47
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
25/06/2014 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2014 13:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
25/06/2014 13:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
18/06/2014 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2014 13:13
Prazo em Curso
-
03/06/2014 12:21
Publicado ato_publicado em 03/06/2014.
-
30/05/2014 16:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/05/2014 16:06
Emissão da Relação
-
29/05/2014 15:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/05/2014 15:11
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
14/05/2014 14:40
Conclusos para despacho
-
14/05/2014 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2014 13:26
Prazo em Curso
-
14/04/2014 12:18
Publicado ato_publicado em 14/04/2014.
-
10/04/2014 14:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/04/2014 13:39
Emissão da Relação
-
09/04/2014 18:24
Expedição de Certidão.
-
09/04/2014 18:24
Registro de Sentença
-
09/04/2014 17:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/04/2014 17:10
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
06/03/2014 16:29
Conclusos para julgamento
-
06/03/2014 14:42
Entranhamento do Processo
-
06/03/2014 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2014 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2014 06:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/02/2014 13:39
Prazo em Curso
-
25/02/2014 12:27
Publicado ato_publicado em 25/02/2014.
-
21/02/2014 18:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/02/2014 17:35
Emissão da Relação
-
20/02/2014 13:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/02/2014 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
17/10/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
30/09/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
30/09/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2013 12:00
Prazo em Curso
-
22/08/2013 12:00
Documento Digitalizado
-
22/08/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 19/08/2013.
-
15/08/2013 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/08/2013 12:00
Prazo em Curso
-
14/08/2013 12:00
Emissão da Relação
-
14/08/2013 12:00
Expedição de Carta.
-
14/08/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
14/08/2013 12:00
Autos preparados para expedição
-
14/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/08/2013 12:00
Despacho Interlocutório
-
14/08/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
14/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2013 12:00
Prazo em Curso
-
09/08/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 09/08/2013.
-
07/08/2013 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/08/2013 12:00
Emissão da Relação
-
02/08/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/08/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
29/07/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2013 12:00
Prazo em Curso
-
18/07/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 18/07/2013.
-
16/07/2013 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/07/2013 12:00
Emissão da Relação
-
16/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 09/07/2013.
-
05/07/2013 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/07/2013 12:00
Emissão da Relação
-
05/07/2013 12:00
Prazo em Curso
-
05/07/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/07/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
17/06/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2013 12:00
Prazo em Curso
-
06/06/2013 12:00
Prazo em Curso
-
06/06/2013 12:00
Juntada de NULL
-
06/06/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
06/06/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2013 12:00
Prazo em Curso
-
03/06/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
03/06/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
03/06/2013 12:00
Autos preparados para expedição
-
29/05/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 29/05/2013.
-
28/05/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 28/05/2013.
-
28/05/2013 12:00
Prazo em Curso
-
27/05/2013 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/05/2013 12:00
Emissão da Relação
-
24/05/2013 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/05/2013 12:00
Emissão da Relação
-
24/05/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/05/2013 12:00
Tutela Provisória
-
23/05/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
23/05/2013 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2013
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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