07/02/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 14:06

Transitado em Julgado em data
24/01/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB 14369/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Kaique Vinicius Chagas Castilha (OAB 28521/MS) Processo 0001409-52.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Selmos Luiz Gressler - Reqdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Considerando que restou reconhecida a ilegitimidade ativa dos demais acordantes na ação principal (Orlando Gressler, Lóri Alice Gressler e Stefani Gressler), homologo o acordo celebrado por Selmos Luiz Gressler e Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. (fls. 37/39), cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o presente processo nos termos do art. 487, inciso III, "b", c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer.

Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:57

Recebidos os autos
22/01/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:57

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/01/2025 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 16:14

Recebidos os autos
21/01/2025 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0001409-52.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje).

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora.

Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção.

Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:19

Recebidos os autos
13/12/2024 16:19

Determinada Requisição de Informações
27/11/2024 21:56

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 21:55

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 21:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2024 21:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:54

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 21:49

Apensado ao processo numero do processo
27/11/2024 21:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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