29/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 15:31

Transitado em Julgado em "data"
10/04/2025 09:40

Confirmada
01/04/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/04/2025 04:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:27

Provimento
28/03/2025 08:00

Deliberação em Sessão
28/03/2025 08:00

Deliberação em Sessão
18/03/2025 15:05

Inclusão em pauta
18/03/2025 14:41

Inclusão em Pauta
06/03/2025 13:37

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
05/03/2025 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/03/2025 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 02:51

Confirmada
28/02/2025 02:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:50

Expedida/certificada
17/02/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 06:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/02/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806664-04.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Tereza Fátima Silva de Faria Advogado: Wellington Achucarro Bueno (OAB: 9170/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/02/2025 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:34

Expedição de "tipo de documento".
14/02/2025 13:34

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/02/2025 13:34

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
13/02/2025 18:07

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 02:31

Confirmada
20/01/2025 02:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 22:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/01/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0806664-04.2019.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Tereza Fátima Silva de Faria Advogado: Wellington Achucarro Bueno (OAB: 9170/MS) Assim, observando que o acórdão recorrido contraria recente orientação do STF, firmada no tema 1.126, peço compreensão e determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
08/01/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
28/12/2024 09:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/12/2024 09:57

Outras Decisões
18/12/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:24

Expedição de "tipo de documento".
08/11/2024 15:24

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/11/2024 16:08

Processo Desarquivado
06/11/2024 16:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/02/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 19:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 20:15

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 21:08

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 23:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 11:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/03/2021 22:43

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/03/2021 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/03/2021 11:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 09:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/03/2021 06:08

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 00:01

Publicação
29/03/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 07:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/03/2021 07:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/01/2021 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2021 18:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/01/2021 18:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2020 10:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 00:01

Publicação
17/12/2020 07:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 16:27

Publicação
15/12/2020 08:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 00:01

Publicação
14/12/2020 07:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 17:54

Expedição de "tipo de documento".
11/12/2020 17:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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