28/01/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 09:21

Transitado em Julgado em data
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrei Meneses Lorenzetto (OAB 10974/MS), 'Procurador da Fazenda Nacional (OAB 2/MS), CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 12353/MS) Processo 0800871-61.2014.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Nacional - Uniao Federal - Exectdo: Altino de Oliveira Dickel - Intimação das partes acerca da sentença de fl. 99 ''Diante do expediente retro, no qual consta que a parte exequente pugnou pela extinção desta ação, com base nos art. 3º e 4º da Portaria Conjunta nº 5/2024, determino a extinção do feito com fundamento nos artigos 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

Declaro a preclusão lógica e consequentemente o imediato trânsito em julgado desta sentença.

Sem custas.

Ao arquivo, com as anotações devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se''
07/01/2025 20:44

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
20/12/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 15:48

Emissão da Relação
09/12/2024 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 18:50

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:50

Registro de Sentença
09/12/2024 18:50

Extinto o processo por desistência
09/12/2024 14:50

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:37

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:52

Processo Desarquivado
26/11/2024 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2024 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/02/2024 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2023 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/01/2023 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2022 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2022 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2022 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/01/2022 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2021 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2021 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2021 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2021 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/08/2021 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/06/2021 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/03/2021 22:19

Arquivado Provisoriamente
18/03/2021 16:49

Processo Desarquivado
13/04/2020 19:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/01/2020 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2019 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2019 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2019 04:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/08/2019 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/06/2019 04:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/02/2019 22:05

Arquivado Provisoriamente
20/02/2019 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2019 18:25

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 16:12

Conclusos para despacho
19/02/2019 09:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/02/2019 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2019 15:44

Prazo em Curso
13/02/2019 15:42

Documento Digitalizado
13/02/2019 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 14:18

Expedição em análise para assinatura
17/10/2018 17:23

Autos preparados para expedição
15/10/2018 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2018 15:03

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 16:31

Conclusos para despacho
10/10/2018 12:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/10/2018 12:22

Processo Desarquivado
19/09/2018 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/06/2018 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/03/2018 23:16

Arquivado Provisoriamente
08/03/2018 20:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2018 20:11

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 12:49

Conclusos para despacho
27/02/2018 13:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/02/2018 13:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/02/2018 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2018.
22/01/2018 12:15

Prazo em Curso
22/01/2018 12:14

Documento Digitalizado
18/01/2018 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/01/2018 10:25

Autos preparados para expedição
10/01/2018 10:10

Expedição de Outros documentos.
20/12/2017 11:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/12/2017 11:35

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 17:58

Conclusos para despacho
26/10/2017 17:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/10/2017 17:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/10/2017 17:21

Processo Desarquivado
20/10/2017 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2017 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2017 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2017 22:17

Arquivado Provisoriamente
23/08/2017 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2017 15:55

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2017 09:58

Conclusos para despacho
04/08/2017 13:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/08/2017 13:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/08/2017 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2017 15:08

Prazo em Curso
02/08/2017 15:08

Documento Digitalizado
28/07/2017 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2017 17:15

Juntada de Carta precatória
08/06/2017 12:44

Prazo em Curso
08/06/2017 12:33

Documento Digitalizado
04/04/2017 20:39

Autos preparados para expedição
04/04/2017 20:37

Autos preparados para expedição
06/02/2017 16:00

Prazo em Curso
06/02/2017 15:57

Documento Digitalizado
03/02/2017 09:23

Expedição de Ofício.
25/04/2016 13:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/02/2016 16:02

Prazo em Curso
24/12/2015 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2015 17:45

Prazo em Curso
02/11/2015 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2015 23:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2015 14:47

Prazo em Curso
29/04/2015 14:47

Juntada de Outros documentos
17/04/2015 13:32

Documento Digitalizado
17/04/2015 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/04/2015 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2015 08:11

Expedição de Carta precatória.
15/04/2015 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2015 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/04/2015 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2015 14:07

Prazo em Curso
31/03/2015 14:06

Expedição de Ofício.
27/03/2015 16:25

Expedição em análise para assinatura
23/03/2015 21:39

Autos preparados para expedição
23/03/2015 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/03/2015 16:22

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2015 13:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/03/2015 11:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/03/2015 11:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
19/03/2015 18:37

Autos entregues em carga ao Defensor
19/03/2015 18:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2015 18:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2015.
29/01/2015 14:03

Prazo em Curso
29/01/2015 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2015 13:48

Expedição de Certidão.
22/01/2015 15:27

Expedição em análise para assinatura
16/11/2014 15:06

Autos preparados para expedição
05/11/2014 09:12

Documento Digitalizado
04/11/2014 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2014 20:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/11/2014 20:56

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2014 10:39

Conclusos para despacho
03/11/2014 09:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
31/10/2014 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2014 16:44

Prazo em Curso
15/10/2014 16:42

Expedição de Ofício.
08/10/2014 13:53

Expedição em análise para assinatura
25/08/2014 23:21

Autos preparados para expedição
25/08/2014 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2014 14:56

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2014 17:37

Conclusos para despacho
21/08/2014 18:31

Juntada de NULL
21/08/2014 18:31

Juntada de Mandado
21/08/2014 18:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2014 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2014 15:58

Autos preparados para expedição
01/08/2014 15:56

Prazo em Curso
01/08/2014 15:23

Expedição de Mandado.
31/07/2014 16:48

Expedição em análise para assinatura
25/07/2014 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2014 12:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/06/2014 18:37

Autos preparados para expedição
27/06/2014 16:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/06/2014 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2014 17:01

Despacho de recebimento da inicial
26/06/2014 13:13

Conclusos para despacho
26/06/2014 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2014

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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