29/05/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 09:56

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 09:56

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2025 13:52

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 03:46

Decorrido prazo de parte
16/05/2025 03:46

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Claudia Silveira Damaceno (OAB 15654/MS) Processo 0828540-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriela de Freitas Stabullo Bueno - Despacho/decisão: 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
06/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 15:40

Recebidos os autos
30/04/2025 15:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/04/2025 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:41

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:09

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:09

Homologada a Transação
24/03/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 18:50

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 10:17

Decorrido prazo de parte
13/12/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Claudia Silveira Damaceno (OAB 15654/MS) Processo 0828540-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriela de Freitas Stabullo Bueno - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
11/12/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:00

Recebidos os autos
25/11/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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