TJMS - 0914204-65.2010.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MARINEIA DE OLIVEIRA C PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 11:58

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 09:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 13/01/2025 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    Marineia de Oliveira C Pereira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0914204-65.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marineia de Oliveira C Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 17/12/2024 22:28

    Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

  • 17/12/2024 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/12/2024 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 10:01

    Autos preparados para expedição

  • 16/12/2024 09:34

    Emissão da Relação

  • 16/12/2024 09:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.

  • 16/12/2024 09:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.

  • 06/12/2024 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/10/2024 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 20:28

    Registro de Sentença

  • 30/10/2024 20:28

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 01:15

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 01:15

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 08:53

    Outras Decisões

  • 21/09/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 02:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 11:44

    Autos preparados para expedição

  • 04/09/2023 09:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2023 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/05/2023 00:14

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2023 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 22:46

    Juntada de Informações

  • 13/05/2022 16:55

    Autos preparados para expedição

  • 17/03/2022 03:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

  • 31/01/2022 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 08:43

    Autos preparados para expedição

  • 12/01/2022 08:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2022.

  • 03/01/2022 07:27

    Prazo em Curso

  • 20/12/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/12/2021 14:14

    Expedição de Carta.

  • 16/11/2021 07:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/06/2021 09:25

    Processo Desarquivado

  • 04/06/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 14:56

    Documento Digitalizado

  • 03/05/2021 13:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/01/2021 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2020 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/10/2020 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/04/2020 01:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2020 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 16:09

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/12/2019 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 15:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2019.

  • 28/11/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2019 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 07:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/09/2019 07:52

    Extinta parcialmente a execução fiscal

  • 25/01/2019 18:35

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2019 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 14:22

    Processo sobrestado desarquivado

  • 10/10/2018 12:47

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

  • 10/10/2018 11:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2018.

  • 12/07/2018 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2018 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2018 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2018 15:01

    Processo sobrestado desarquivado

  • 29/06/2018 12:59

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

  • 29/06/2018 07:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/06/2018 07:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 31/10/2016 21:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2016 14:50

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2016 18:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2016.

  • 28/07/2016 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2016 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2016 07:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2016 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2016 17:49

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2016 18:06

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 09/05/2016 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2016 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2016 11:39

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 13/04/2016 14:54

    Documento Digitalizado

  • 13/04/2016 14:54

    Juntada de NULL

  • 13/04/2016 14:54

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2016 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2013 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/11/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/06/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 27/06/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 18/08/2010 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 15/04/2010 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2010

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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