06/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 16:00

Transitado em Julgado em "data"
06/03/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:57

Expedição de "tipo de documento".
08/01/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:16

Confirmada
08/01/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800875-65.2018.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Dirce Pedrozo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de São Gabriel do Oeste Advogada: Suellen de Souza Rodrigues (OAB: 16997/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - RETORNO DA PRESIDÊNCIA - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DO DESPROVIMENTO DO RECURSO - ANALISE DO TEMA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA - TEMA Nº 1.002 - SUPERAÇÃO DO ENUNCIADO DE SÚMULA Nº 421 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Diante do exposto, em juízo de retratação, condeno o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), em razão da impossibilidade de mensuração do proveito econômico do recorrido, nos termos do Tema 1.076 do STJ, cujo montante deverá ser corrigido nos termos do Tema 810 e EC 113/21 contados do arbitramento.
07/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 10:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/12/2024 10:03

Não-Provimento
23/08/2024 14:21

Inclusão em pauta
02/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:55

Expedida/certificada
18/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:52

Expedição de "tipo de documento".
18/07/2024 06:56

Confirmada
18/07/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 03:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/07/2024 03:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/07/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:01

Publicação
17/07/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 16:15

Expedição de "tipo de documento".
16/07/2024 16:15

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/07/2024 16:15

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/07/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 15:42

INCONSISTENTE
26/06/2024 10:17

Recebidos os autos
26/06/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:29

Processo Reativado
19/06/2024 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2024 13:21

Decisão ou Despacho
29/04/2024 13:41

Conclusos para decisão
29/04/2024 13:10

Processo Desarquivado
29/04/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
26/04/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:40

Processo Desarquivado
12/03/2022 22:48

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 16:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
25/02/2022 00:57

Confirmada a intimação eletrônica
25/02/2022 00:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 23:46

Recebidos os autos
22/02/2022 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2022 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2022 05:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2022 14:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
24/11/2021 03:12

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2021 07:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 17:59

Conclusos para decisão
22/11/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 17:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
27/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803774-67.2021.8.12.0031

Andrade &Amp; Rocha LTDA - ME

Rodrigo Claus Pereira

Advogado: Adriana Cristina Aveiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2021 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0801556-27.2024.8.12.0010

Antonio Cassusa Neto

Maria Irene da Silva Casusa

Advogado: Paulo de Oliveira Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2024 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0802349-05.2021.8.12.0031

Fabio Francisco de Andrade - ME

Cristiane Ferreira da Cruz

Advogado: Adriana Cristina Aveiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2021 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0800377-97.2021.8.12.0031

F.f de Andrade &Amp; Cia LTDA - ME

Eliane Colete da Silva Ferreira

Advogado: Adriana Cristina Aveiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2021 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0800749-80.2020.8.12.0031

Alzenir Pereira da Silva Furtado

Emerson dos Santos Ovelar

Advogado: Douglas Miotto Duarte

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2020 05:58

Exibir Processo