TJMS - 0916117-28.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSGUACUANO TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 49.612.377/0008-67

Advogados

VALMIR DONIZETTI FERREIRA JUNIOR

OAB: 309518/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2025 14:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/09/2025 14:37

    Processo Desarquivado

  • 01/09/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2025 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 15:57

    Arquivado Provisoriamente

  • 07/07/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 09:12

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/06/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2025 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:19

    Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

  • 02/06/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 14:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/06/2025 08:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/05/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 14:23

    Prazo em Curso

  • 30/05/2025 14:22

    Emissão da Relação

  • 28/05/2025 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 07:20

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/05/2025 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 10:05

    Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Valmir Donizetti Ferreira Junior (OAB 309518/SP) Processo 0916117-28.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Transguacuano Transportes Ltda - Intimação da parte executada acerca da manifestação do exequente de f.133.

  • 13/05/2025 08:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/05/2025 18:10

    Prazo em Curso

  • 12/05/2025 17:53

    Emissão da Relação

  • 08/05/2025 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 05:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 14:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/04/2025 14:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.

  • 22/04/2025 14:55

    Prazo em Curso

  • 09/04/2025 07:30

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Valmir Donizetti Ferreira Junior (OAB 309518/SP) Processo 0916117-28.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Transguacuano Transportes Ltda - Intimação para manifestação acerca da petição de fls. 122/123.

  • 07/04/2025 08:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2025 13:06

    Emissão da Relação

  • 21/01/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 18:31

    Prazo em Curso

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Valmir Donizetti Ferreira Junior (OAB 309518/SP) Processo 0916117-28.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Transguacuano Transportes Ltda - Intimação da parte executada acerca da manifestação do exequente de f.122/123.

  • 08/01/2025 21:33

    Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

  • 08/01/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/01/2025 17:23

    Emissão da Relação

  • 07/01/2025 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 18:39

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/11/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 18:45

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 21:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/09/2024 21:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2024 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 09:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/07/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 17:19

    Autos preparados para expedição

  • 01/03/2024 10:17

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2024 15:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/09/2023 13:51

    Autos preparados para expedição

  • 20/09/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 07:53

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 16:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/07/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2023 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 13:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/07/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/07/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 17:17

    Autos preparados para expedição

  • 28/06/2023 17:17

    Recebida petição inicial

  • 01/06/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 13:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/06/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 07:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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