12/02/2025 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Djanir Corrêa Barbosa (OAB 5680/MS) Processo 0803633-80.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqda: Christiane Coelho da Cunha Oliveira - Intime-se a parte requerida para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
27/01/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:55

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edmar Soken (OAB 10145/MS), Djanir Corrêa Barbosa (OAB 5680/MS) Processo 0803633-80.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Cristina Hofmeister da Costa - Reqda: Christiane Coelho da Cunha Oliveira - 3.

Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados na exordial para: a) condenar a ré a pagar R$5.000,00 (cinco mil reais) para Valéria Barbosa e R$6.000 (seis mil reais) para Maria Cristina, a título de indenização por danos morais e estéticos, atualizado monetariamente pelo INPC, desde a prolação da sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ, e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ e art. 398 do Código Civil.

Dos valores devidos pelo réu deverá ser deduzida eventual indenização do seguro DPVAT recebida pelas autoras, questão a ser apurada em cumprimento de sentença; b) condenar a ré a pagar à autora Maria Cristina 27.5% de R$677,40 (seiscentos e setenta e sete reais e quarenta centavos), até a data em que ela completar 75 (setenta e cinco) anos de idade ou antes, em caso de morte, devendo ocorrer a correção monetária pelo INPC a partir desta data, e somado a juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o dia do evento danoso (27/05/2014), como determinam as súmulas 54 e 362 do STJ; c) condenar a ré ao pagamento de lucros cessantes no valor de R$600,00 à autora Valéria, devendo incidir juros e correção monetária desde a data do evento danoso, nos termos das Súmulas nº. 43 e 54 do STJ.

Diante da comprovação de sua hipossuficiência, concedo à ré o benefício da gratuidade de justiça.

Atenta ao princípio da sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 40% para o autor e 60% para a ré, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Ficam entretanto suspensa a exigibilidade destes em razão do benefício da gratuidade judicial concedido (art. 98, §3° do CPC).

Por conseguinte, extingo o proceso com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Proceso Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Sentença com exceso de prazo em razão do acúmulo de trabalho.

P.

R.

I.
10/01/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:20

Recebidos os autos
07/01/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:20

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 12:06

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 19:42

Recebidos os autos
04/08/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
27/12/2022 04:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2022 10:01

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:22

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 11:10

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 12:36

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:33

Recebidos os autos
25/08/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 01:22

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 03:40

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2021 15:08

Decorrido prazo de parte
26/11/2021 17:03

Juntada de Petição de tipo
24/11/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
20/11/2021 11:00

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 17:24

Expedição de tipo de documento.
25/10/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 07:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 12:03

Recebidos os autos
21/09/2021 12:03

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 02:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2021 08:20

Decorrido prazo de parte
29/04/2021 00:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 09:53

Juntada de Petição de tipo
20/04/2021 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 18:05

Juntada de Petição de tipo
09/04/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2021 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2021 17:22

Expedição de tipo de documento.
06/04/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 14:17

Recebidos os autos
24/03/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 02:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2020 17:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 13:11

Juntada de Petição de tipo
25/11/2020 10:31

Juntada de Petição de tipo
23/11/2020 13:48

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2020 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2020 07:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 15:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 15:24

Expedição de tipo de documento.
27/10/2020 15:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 19:24

Juntada de Petição de tipo
23/10/2020 17:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 09:50

Juntada de Petição de tipo
05/10/2020 14:32

Juntada de Petição de tipo
22/09/2020 17:59

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2020 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2020 10:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 16:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 15:34

Juntada de Petição de tipo
02/04/2020 09:35

Juntada de Petição de tipo
03/12/2019 18:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 15:13

Juntada de Petição de tipo
12/11/2019 09:52

Juntada de Petição de tipo
06/11/2019 11:12

Juntada de Petição de tipo
01/11/2019 13:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2019 07:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 13:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 16:52

Recebidos os autos
29/10/2019 16:52

Decisão ou Despacho
25/04/2019 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2019 17:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 18:21

Juntada de Petição de tipo
03/04/2019 16:35

Juntada de Petição de tipo
03/04/2019 15:26

Ato ordinatório praticado
29/03/2019 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2019 13:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 13:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 15:44

Recebidos os autos
26/03/2019 15:44

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 04:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2018 14:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 16:17

Juntada de Petição de tipo
08/08/2018 16:24

Juntada de Petição de tipo
06/08/2018 10:46

Ato ordinatório praticado
03/08/2018 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2018 13:28

Ato ordinatório praticado
03/08/2018 12:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 17:32

Recebidos os autos
30/07/2018 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2018 17:20

Apensado ao processo numero do processo
19/07/2018 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2018 18:38

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2018 18:38

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2018 18:32

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2018 18:31

Decorrido prazo de parte
28/03/2018 13:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2018 13:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2018 17:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2018 14:09

Recebidos os autos
26/03/2018 14:09

Reforma de decisão anterior
23/03/2018 16:02

Juntada de tipo de documento
05/09/2017 08:51

Juntada de Petição de tipo
25/07/2017 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2017 15:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2017 15:03

Expedição de tipo de documento.
10/05/2017 13:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2017 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2017 13:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2017 18:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2017 21:50

Juntada de tipo de documento
07/05/2017 20:47

Juntada de Petição de tipo
12/04/2017 18:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2017 18:33

Juntada de tipo de documento
11/04/2017 16:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2017 16:34

Juntada de tipo de documento
11/04/2017 15:00

de Conciliação
24/02/2017 13:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2017 13:46

Expedição de tipo de documento.
23/02/2017 18:48

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 18:43

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 18:42

Juntada de tipo de documento
16/02/2017 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2017 16:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2017 16:34

Expedição de tipo de documento.
16/02/2017 13:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2017 18:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2017 18:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2017 18:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2017 17:54

Expedição de tipo de documento.
15/02/2017 17:54

de Instrução e Julgamento
15/02/2017 13:54

Recebidos os autos
15/02/2017 13:54

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2017 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2017 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2017 09:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2018

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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