TJMS - 0800038-54.2025.8.12.0046
1ª instância - Chapadao do Sul - Juizado Especial Adjunto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 13:01
Apensado ao processo numero do processo
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09/06/2025 09:27
Remetidos os Autos para destino.
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09/06/2025 09:27
Expedição de tipo de documento.
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09/06/2025 09:27
Remetidos os Autos para destino.
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07/06/2025 03:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2025 14:17
Juntada de Petição de tipo
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05/06/2025 06:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Liber de Cordova (OAB 11352/MS), Lucas Ricardo Cabrera (OAB 11340/MS), Fábio Rodrigues Juliano (OAB 326440/SP) Processo 0800038-54.2025.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Daniel Casagrande Ltda Epp - Ré: Telefônica Brasil S.A - Porque preenchidos os requisitos formais, recebo o recurso inominado interposto aplicando-lhe apenas efeito devolutivo.
Apresente contrarrazões a parte recorrida, no prazo legal, mesma oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente se há oposição ao julgamento virtual em 2º Grau, como dispõe o Art. 74, § 1º, II, da Resolução 223/2019.
Após, remeta-se imediatamente os autos à Turma Recursal. -
04/06/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 15:49
Recebidos os autos
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03/06/2025 15:49
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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03/06/2025 14:37
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/05/2025 18:47
Juntada de Petição de tipo
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26/05/2025 14:33
Realizado cálculo de custas
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26/05/2025 11:39
Realizado cálculo de custas
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22/05/2025 06:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Liber de Cordova (OAB 11352/MS), Lucas Ricardo Cabrera (OAB 11340/MS), Fábio Rodrigues Juliano (OAB 326440/SP) Processo 0800038-54.2025.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Daniel Casagrande Ltda Epp - Ré: Telefônica Brasil S.A - É o caso de homologação, e consta do parecer o seguinte: "Conclusão.
Meu PARECER nestes autos 0800038-54.2025.8.12.0046, conforme CPC, 487, I, é o SEGUINTE.
Considero vencedor(a) Daniel Casagrande Ltda Epp, e assim, CONDENO Telefônica Brasil S.A ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais e ainda a determinação de tornar definitiva a decisão liminar de fl. 143/145.
Sobre o valor da condenação devem incidir juros de mora e correção monetária pela variação da taxa Selic desde a partir de hoje.
Sem custas e honorários porque incabíveis em 1.º Grau no Juizado, salvo em casos de interposição de recurso, embargos ou ICS rejeitados, não comparecimento de partes em audiência e litigância de má-fé (Art. 6.º, Lei 3779/2009-MS).
Submeto o presente parecer ao Juiz de Direito, a partir de quando poderá surtir efeito." Posto isso, HOMOLOGO o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95.
Credores podem protestar o débito e ou inserir o nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito, se não houver cumprimento da obrigação.
Desnecessária intimação pessoal conforme exposto quando do atendimento e em ata. -
21/05/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 17:58
Recebidos os autos
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20/05/2025 17:57
Expedição de tipo de documento.
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20/05/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 17:57
Homologada a Transação
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20/05/2025 15:26
Expedição de tipo de documento.
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16/05/2025 12:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/03/2025 16:29
Remetidos os Autos para destino.
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12/03/2025 16:12
de Instrução e Julgamento
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12/03/2025 15:56
Expedição de tipo de documento.
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12/03/2025 15:34
Remetidos os Autos para destino.
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12/03/2025 10:34
Juntada de Petição de tipo
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10/03/2025 08:15
Juntada de Petição de tipo
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28/02/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 10:51
de Conciliação
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27/02/2025 08:48
de Instrução e Julgamento
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25/02/2025 13:32
Juntada de Petição de tipo
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18/02/2025 18:03
Juntada de Petição de tipo
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27/01/2025 17:19
Juntada de Petição de tipo
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27/01/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 11:58
Expedição de tipo de documento.
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24/01/2025 10:49
Expedição de tipo de documento.
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24/01/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Liber de Cordova (OAB 11352/MS), Lucas Ricardo Cabrera (OAB 11340/MS) Processo 0800038-54.2025.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Daniel Casagrande Ltda Epp - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.******Fica intimado, ainda, da decisão de fl. 143-145. -
17/01/2025 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/01/2025 09:04
Expedição de tipo de documento.
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17/01/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 07:52
Expedição de tipo de documento.
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17/01/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 17:43
Expedição de tipo de documento.
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16/01/2025 17:41
de Instrução e Julgamento
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15/01/2025 17:42
Recebidos os autos
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15/01/2025 17:42
Tutela Provisória
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14/01/2025 10:39
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/01/2025 11:51
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 14:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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