09/02/2025 03:47

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0829052-92.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessada: Letícia Cordoba Santa Cruz RepreLeg: Luana Córdoba Santa Cruz DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
10/01/2025 21:59

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 09:57

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2025 09:57

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:47

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 02:52

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 14:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 01:40

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 14:29

Recebidos os autos
16/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 16:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 14:36

Recebidos os autos
09/08/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/07/2024 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 01:19

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 13:57

Recebidos os autos
07/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 11:05

Recebidos os autos
04/06/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 14:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 14:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 14:49

Recebidos os autos
27/05/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:49

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2024 19:50

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 01:46

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 14:03

Recebidos os autos
22/03/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 11:04

Recebidos os autos
20/03/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 12:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2024 00:36

Expedição de tipo de documento.
09/03/2024 18:20

Juntada de tipo de documento
09/03/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 13:17

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 13:17

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 14:28

Recebidos os autos
01/03/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/03/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:39

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 13:39

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:51

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:24

Recebidos os autos
18/01/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 17:48

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 08:00

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 16:22

Recebidos os autos
10/11/2023 16:22

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:51

Apensado ao processo numero do processo
01/11/2023 15:49

Recebidos os autos
01/11/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:01

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 11:58

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 11:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2023 11:58

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 11:58

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 11:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2023 11:35

Recebidos os autos
09/10/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 00:54

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 00:53

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 16:43

Recebidos os autos
29/09/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:54

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 16:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2023 13:29

Recebidos os autos
26/09/2023 13:29

Decisão ou Despacho
15/09/2023 10:16

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 05:49

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 15:12

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 18:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2023 16:42

Recebidos os autos
14/08/2023 16:42

Juntada de Petição de tipo
12/08/2023 07:36

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 17:01

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 17:01

Juntada de tipo de documento
04/08/2023 14:36

Recebidos os autos
04/08/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 13:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 13:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2023 19:40

Juntada de Petição de tipo
29/07/2023 19:40

Juntada de Petição de tipo
29/07/2023 19:37

Recebidos os autos
29/07/2023 19:36

Recebidos os autos
24/07/2023 17:44

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 17:20

Juntada de tipo de documento
30/06/2023 17:19

Juntada de tipo de documento
29/06/2023 03:04

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 14:21

Recebidos os autos
23/06/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:48

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 20:48

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2023 16:45

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 13:47

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 13:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:17

Recebidos os autos
16/06/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:55

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2023 14:11

Recebidos os autos
02/06/2023 14:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2023 13:19

Recebidos os autos
01/06/2023 07:37

Juntada de tipo de documento
31/05/2023 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 11:09

Remetidos os Autos para destino.
31/05/2023 11:09

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 12:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/05/2023 12:43

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2023 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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