TJMS - 0001953-39.2009.8.12.0045
1ª instância - Sidrolandia - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2023 08:16
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2023 08:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 08:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/04/2023 16:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2023 00:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2023 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 00:00
Intimação
A União - Fazenda Nacional, Ivani Martins Duarte Processo 0001953-39.2009.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exeqte: A União - Fazenda Nacional - Exectdo: Ivani Martins Duarte - Posto isso, declaro a prescrição da pretensão executória, e prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II do CPC.
Isento das custas.
Incabível a condenação em honorários na espécie.
Considerando que a Fazenda Pública expressamente reconheceu a prescrição, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica, de modo que dou a presente sentença por transitada em julgado e, com as anotações de praxe, ao arquivo.
Se houver, levantem-se todos os gravames e penhoras pendentes, expedindo-se o necessário.
P.R.I.C. -
21/03/2023 23:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 06:02
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 06:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 06:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2023 06:07
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 06:07
Homologada a Transação
-
07/03/2023 18:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/10/2022 08:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2022 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2022 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2022 13:53
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
08/09/2022 16:32
Recebidos os autos
-
08/09/2022 15:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/09/2022 14:33
Processo Reativado
-
05/09/2022 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2021 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2018 03:02
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2018 02:11
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 08:50
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2018 02:33
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2016 12:39
Ato ordinatório praticado
-
24/12/2015 01:11
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2015 02:44
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2014 12:55
Arquivado Provisoramente
-
06/02/2014 16:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2014 16:18
Recebidos os autos
-
03/02/2014 13:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2014 16:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/01/2014 14:01
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2014 13:58
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2013 12:00
Processo Reativado
-
26/10/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2012 12:00
Arquivado Provisoramente
-
15/10/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
25/09/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
06/08/2012 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/08/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2012 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2012 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2012 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2012 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2011 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2011 12:00
Processo Desarquivado
-
29/09/2011 12:00
Arquivado Definitivamente
-
29/09/2011 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
18/08/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
18/02/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
21/01/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/01/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
10/01/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2010 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2010 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
04/11/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
28/10/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
19/08/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2010 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
22/03/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2010 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
08/03/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
26/02/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2010 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2010 12:00
Recebidos os autos
-
09/02/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/02/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2010 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2010 12:00
Recebidos os autos
-
08/01/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/01/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2009 12:00
Recebidos os autos
-
26/11/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
26/11/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2009 12:00
Recebidos os autos
-
25/11/2009 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2009 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2009
Ultima Atualização
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1410592-45.2022.8.12.0000
Maycol Henrique Queiroz Andrade
Camara Municipal de Paranaiba - Mato Gro...
Advogado: Fabiano Morais Agi
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/02/2023 14:27
Processo nº 0800898-05.2022.8.12.0032
Andreia Pardini Prior - ME
Edina Ojeda Estigarrilha
Advogado: Juliana Sousa Schiavi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/09/2022 10:15
Processo nº 0802776-37.2022.8.12.0008
Irllan Damasceno da Costa
Ita - Companhia Aerea
Advogado: Cassio Novaes dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/06/2022 16:50
Processo nº 0800124-43.2020.8.12.0032
Adriana Villa Torres Mendonca
Janaina Abel dos Santos Boeing
Advogado: Marilza de Souza Rodrigues
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/02/2020 09:15
Processo nº 0001044-07.2003.8.12.0045
Uniao - Procuradoria da Fazenda Nacional...
Grau Dez Material para Construcao LTDA -...
Advogado: Procuradoria da Fazenda Nacional No Esta...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/08/2006 03:00