17/06/2025 04:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1400418-69.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Luís Alberto Safraider Agravada: Gabrielly Pereira Silva Advogado: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB: 25279/MS) Interessado: Nicolas Raphael Soares da Silva Ciência às partes do retorno dos autos.
16/06/2025 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2025 16:21

Recebidos os autos
16/06/2025 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2025 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:39

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 13:38

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
16/06/2025 13:37

Baixa Definitiva
16/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:36

Recebidos os autos
23/04/2025 09:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 14:54

Recebidos os autos
16/04/2025 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 07:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:03

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 03:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1400418-69.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Luís Alberto Safraider Agravada: Gabrielly Pereira Silva Advogado: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB: 25279/MS) Interessado: Nicolas Raphael Soares da Silva Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
14/04/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:16

Publicação
11/04/2025 18:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 18:11

Recurso Especial
10/04/2025 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 18:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 14:24

Recebidos os autos
19/03/2025 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/03/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:08

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 03:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1400418-69.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Luís Alberto Safraider Agravada: Gabrielly Pereira Silva Advogado: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB: 25279/MS) Interessado: Nicolas Raphael Soares da Silva Ao recorrido para apresentar resposta
17/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 09:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 09:01

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1400418-69.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Luís Alberto Safraider Recorrido: Gabrielly Pereira Silva Advogado: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB: 25279/MS) Interessado: Nicolas Raphael Soares da Silva Ao recorrido para apresentar resposta
13/02/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400418-69.2025.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Júlio Cesar da Silva Rodrigues Paciente: Gabrielly Pereira Silva Advogado: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB: 25279/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da XII Região - Paranaíba, Inocência, Aparecida do Taboado - Plantão Interessado: Nicolas Raphael Soares da Silva HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - CONTEXTO DUVIDOSO SOBRE A AUTORIA DELITIVA - LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE MEDIDAS CAUTELARES - ORDEM CONCEDIDA.

Embora a acusação envolva a expressiva quantidade de entorpecentes de elevado poder de toxicodependência (20 kg de cocaína), os elementos colacionados ao caderno investigativo suscitam dúvida quanto à autoria delitiva da paciente, especialmente diante do depoimento dos policiais e da declaração do co-investigado (marido da paciente) que teria assumido a posse exclusiva da droga transportada.

Neste cenário e apresentado a paciente condições pessoais favoráveis (primariedade, bons antecedentes, residência fixa e emprego lícito) inexiste indicação concreta de que sua liberdade represente risco à ordem pública ou à aplicação da lei penal, podendo a prisão preventiva ser substituída por medidas cautelares não prisionais, nos termos do art. 319 do CPP.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, CONTRA O PARECER, CONCEDERAM A ORDEM.
22/01/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400418-69.2025.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Júlio Cesar da Silva Rodrigues Paciente: Gabrielly Pereira Silva Advogado: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB: 25279/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da XII Região - Paranaíba, Inocência, Aparecida do Taboado - Plantão Interessado: Nicolas Raphael Soares da Silva Diante do exposto, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido em ocasião oportuna, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações à autoridade coatora e, após, vista à PGJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0872949-73.2023.8.12.0001

Diogo Batista da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Almir Vieira Pereira Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0831576-72.2017.8.12.0001

Maria Silvia de Araujo

Oi S/A

Advogado: Igor Vilela Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0801791-16.2024.8.12.0035

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Nilza Aparecida Andreio

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0828149-67.2017.8.12.0001

Antonio Alexandre de Souza

Oi S/A

Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1400418-69.2025.8.12.0000

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Gabrielly Pereira Silva

Advogado: Julio Cesar da Silva Rodrigues

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 07/05/2025 10:15

Exibir Processo