25/08/2025 00:00

Intimação

CERTIFICO que foi designada Instrução e Julgamento para o dia 18/11/2025 às 15:00h, e que as partes e testemunhas que irão depor em juízo compareçam na Sala de Audiência, sito no 3º Andar, Bloco 02, à Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados, CEP 79002-919, fone (67) 3317-3624, Campo Grande-MS.

O comparecimento das partes, testemunhas ou representantes legais será presencial, com observância aos protocolos sanitários e de biossegurança, ressalvados os casos de pessoa pertencente a grupo de risco, com suspeita de infecção pela Covid- 19 ou confirmação de diagnóstico, bem como pessoas de convívio próximo, situações excepcionais em que as participações serão pela via remota, por intermédio do sistema de videoconferência Microsoft Teams disponibilizado pelo TJMS através do linkhttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, acessando a 14ª Vara Cível - Instrução e Julgamento.

Com base no Ofício-Circular 126.664.075.0269/2021, de 14/10/2021, de lavra da Corregedoria-Geral de Justiça do TJ/MS, fica vedada a participação das partes diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores, salvo concordância expressa da parte contrária.

Nada mais.
09/07/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 12:54

de Instrução e Julgamento
05/05/2025 18:12

Recebidos os autos
05/05/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcia Jean Clementino de Moura (OAB 17699/MS), Marcos Antonio Pereira de Souza (OAB 28570/MS) Processo 0847261-12.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanessa Pitaluga Pereira - Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e o depoimento pessoal da parte requerente e da parte requerida (f. 175, 176-178).

Ao cartório para designar Audiência de Instrução e Julgamento, observando-se a disponibilidade da pauta, a ser realizada na forma presencial, junto à sala de audiências deste juízo, deprecando-se o necessário.

O cartório providenciará a intimação pessoal da parte, para comparecimento presencial em juízo, sob pena de confesso.

A(s) testemunha(s) deverá(ão) ser intimada(s) pelo advogado, na forma do artigo 455 do CPC, ressalvadas as exceções legais, devendo esta(s), igualmente, comparecer(em) em juízo.

A participação de todos será presencial (advogados, defensores, promotores, procuradores, partes, testemunhas e prepostos), com observância dos protocolos sanitários e de biossegurança, ressalvados os casos de pessoa pertencente a grupo de risco, com suspeita de infecção pela Covid-19, ou confirmação de diagnóstico, bem como pessoas de convívio próximo, situações excepcionais, que autorizam participações por videoconferência, conforme o seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.

Intimem-se.
01/05/2025 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 20:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 20:20

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 20:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:25

Recebidos os autos
28/04/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 06:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 20:55

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:19

Recebidos os autos
24/01/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcia Jean Clementino de Moura (OAB 17699/MS), Marcos Antonio Pereira de Souza (OAB 28570/MS) Processo 0847261-12.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanessa Pitaluga Pereira - Ré: Cintia Oliveira de Oliveira - 1.

Art. 357, I, do CPC 1.1 Justiça Gratuita Mantenho as benesses da justiça gratuita concedida à parte requerente, pis os documentos colacionados comprovaram a hipossuficiência financeira (f. 153--167).

Aliado a isso, a parte requerida não fez prova de que houve alteração na capacidade econômica da parte requerente.

O feito encontra-se em ordem. 2.

Art. 357, II e III, do CPC Passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a distribuir o ônus da prova: O fato controvertido cinge-se quanto à dinâmica do acidente, se foi causado pela parte requerida que invadiu a faixa de pedestre, sem observar o sinal e, por isso, ocasionou o acidente; ou se por culpa exclusiva da parte requerente que, em tese, não respeitou o sinal vermelho e invadiu a faixa de pedestre no momento que os veículos possuíam autorização para transitar. Ônus da prova: Competem às partes a prova de suas alegações (CPC, art. 373, I e II).

Provas admitidas: depoimento pessoal, testemunhal e documental suplementar.

Fato 2.

Há controvérsia acerca dos danos materiais e morais decorrentes do acidente e sustentados pela parte requerente, pois, in casu, não basta a ocorrência doacidentedetrânsito. Ônus da prova: Compete à parte requerente a prova dos fatos constitutivos do seu direito à percepção da referida indenização, notadamente quanto à situação excepcional que ultrapassasse o mero dissabor do cotidiano (CPC, art. 373, I).

Provas admitidas: testemunhal e documental suplementar. 3.

Art. 357, IV, do CPC As questões relevantes referem-se ao próprio objeto da demanda. 4.

Art. 357, V, do CPC Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, indicarem as provas que desejam produzir, conforme determinação do saneador, salientando que o rol de testemunha deverá ser apresentado com a qualificação completa.

Intimem-se.
20/01/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 05:08

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 05:03

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 05:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2025 12:17

Recebidos os autos
08/01/2025 12:17

Decisão ou Despacho
07/10/2024 06:14

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 16:30

Recebidos os autos
01/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 06:29

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 06:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/09/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:29

Recebidos os autos
06/08/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 06:30

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 17:12

Recebidos os autos
13/05/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 06:48

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 06:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:37

Recebidos os autos
27/02/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 15:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2024 17:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/02/2024 13:49

de Conciliação
11/12/2023 15:38

Recebidos os autos
11/12/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:12

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 11:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 11:36

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:26

de Instrução e Julgamento
20/10/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/10/2023 14:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/10/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 14:15

de Instrução e Julgamento
19/10/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:30

Recebidos os autos
06/10/2023 17:30

Determinada Requisição de Informações
29/09/2023 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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