25/02/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:41

Recebidos os autos
13/02/2025 14:41

Decisão ou Despacho
13/02/2025 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 18:04

Recebidos os autos
06/02/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 18:37

Evolução da Classe Processual
04/02/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 18:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2025 18:12

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Neil Montgomery (OAB 146468/SP), Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0815453-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante, Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante, Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante, Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante, Amabillin Nogueira Bispo, Kenia Carla de Souza Andrade Amorin - Réu: Flybondi - Fb Lineas Aereas S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Amábillin Nogueira Bispo, Kenia Carla de Souza Andrade Amorim e Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante, nesta Ação de Indenização, movida em desfavor a FB Lineas Aereas S/A, para o fim de: I- Condenar a requerida a restituir para os requerentes o valor de R$ 1.014,09 (mil, quatorze reais e nove centavos), devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice IGPM-FGV a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; II- Condenar a requerida a pagar para cada requerente o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelos danos morais experimentados, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (art. 405, CC).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.", bem como de sua homologação: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.".
14/01/2025 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:37

Recebidos os autos
11/12/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:36

Homologada a Transação
11/12/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:14

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 17:13

de Instrução e Julgamento
06/09/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:18

de Conciliação
07/08/2024 14:13

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 07:32

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 12:19

de Instrução e Julgamento
03/07/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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