TJMS - 0073777-59.2010.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2025 14:42
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2025 13:58
Transitado em Julgado em data
-
16/01/2025 00:00
Intimação
Sena Cursos e Concursos Ltda, na pessoa de sua representante legal Juliana Assis Fonseca - réu-revel Processo 0073777-59.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sena Cursos e Concursos Ltda, na pessoa de sua representante legal Juliana Assis Fonseca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
15/01/2025 21:43
Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
-
15/01/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/01/2025 17:46
Prazo em Curso
-
14/01/2025 17:41
Emissão da Relação
-
04/12/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 15:44
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/11/2024 22:18
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 22:18
Registro de Sentença
-
05/11/2024 22:18
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
02/08/2024 16:38
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2024 00:09
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 08:18
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 08:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
17/05/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 09:48
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 14:15
Processo Desarquivado
-
25/07/2023 04:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/01/2023 04:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/12/2022 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2022 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/01/2022 02:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/12/2021 04:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2021 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2021 02:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/11/2021 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/11/2021 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/10/2021 04:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/08/2021 03:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/07/2021 04:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/06/2021 03:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/01/2021 01:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2020 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/10/2020 00:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/05/2020 18:22
Arquivado Provisoriamente
-
22/01/2019 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2018 04:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/11/2018 01:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/08/2018 14:13
Arquivado Provisoriamente
-
06/08/2018 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2018 03:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/06/2018 08:11
Expedição de Certidão.
-
08/06/2018 09:42
Expedição de Certidão.
-
05/06/2018 18:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/06/2018 18:03
Proferida decisão interlocutória
-
24/11/2017 13:27
Conclusos para decisão
-
21/11/2017 17:03
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
20/11/2017 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2017 08:59
Expedição de Certidão.
-
06/11/2017 15:56
Expedição de Certidão.
-
06/11/2017 15:55
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2017 12:56
Juntada de Carta precatória
-
18/10/2017 13:58
Prazo em Curso
-
09/08/2017 17:09
Prazo em Curso
-
09/08/2017 17:07
Prazo em Curso
-
09/08/2017 17:06
Documento Digitalizado
-
24/05/2017 16:31
Expedição de Carta precatória.
-
02/03/2017 16:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/03/2017 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2016 13:27
Conclusos para despacho
-
20/07/2016 13:27
Conclusos para despacho
-
19/07/2016 13:18
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
27/06/2016 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2016 08:09
Expedição de Certidão.
-
06/06/2016 17:50
Expedição de Certidão.
-
06/06/2016 15:05
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2016 15:04
Juntada de Carta precatória
-
06/06/2016 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2015 15:42
Prazo em Curso
-
25/08/2015 14:14
Documento Digitalizado
-
03/08/2015 15:54
Expedição de Carta precatória.
-
29/05/2015 18:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/05/2015 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2015 18:36
Conclusos para decisão
-
28/01/2015 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2014 15:21
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
12/12/2014 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2014 14:50
Expedição de Certidão.
-
16/10/2014 14:07
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
29/08/2014 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2014 12:21
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
27/08/2014 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2014 16:34
Documento Digitalizado
-
10/06/2014 16:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/06/2014 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2014 16:18
Documento Digitalizado
-
23/05/2014 16:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/05/2014 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2014 15:10
Autos preparados para expedição
-
09/05/2014 17:21
Expedição de Carta.
-
09/05/2014 17:21
Expedição de Carta.
-
11/04/2014 16:27
Expedição em análise para assinatura
-
11/04/2014 16:27
Expedição em análise para assinatura
-
11/04/2014 16:19
Expedição de Certidão.
-
10/04/2014 13:54
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:54
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:54
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:54
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:54
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:54
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:54
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:54
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:54
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:54
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:54
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:54
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:53
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:53
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:53
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:53
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:53
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:53
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:53
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:53
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:53
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:53
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:53
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:53
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:53
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:53
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:53
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:53
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:53
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:53
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:53
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:53
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:53
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:53
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:53
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:53
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:53
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:53
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:53
Documento Digitalizado
-
10/04/2014 13:53
Documento Digitalizado
-
25/03/2014 14:32
Autos preparados para expedição
-
13/03/2014 15:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/03/2014 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2013 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
28/08/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
09/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2013 12:00
Autos preparados para juntada
-
01/08/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
12/07/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/07/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
04/07/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/07/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
03/04/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
26/03/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/03/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
04/03/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
04/03/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/03/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
25/10/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
21/09/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
14/09/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/09/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
20/07/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/07/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
25/04/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
13/04/2012 12:00
Autos preparados para expedição
-
25/01/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
02/12/2011 12:00
Autos preparados para expedição
-
31/08/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
30/08/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2011 12:00
Autos preparados para juntada
-
16/08/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
29/07/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
26/07/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2011.
-
26/07/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
26/07/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/07/2011 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/07/2011 12:00
Autos preparados para juntada
-
09/06/2011 12:00
Prazo em Curso
-
06/06/2011 12:00
Expedição de Carta.
-
06/06/2011 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
13/05/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/05/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
29/04/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
29/04/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2011 12:00
Autos preparados para juntada
-
19/04/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
01/04/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
25/03/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
14/03/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2011 12:00
Autos preparados para juntada
-
03/03/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
03/03/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/02/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2011 12:00
Autos preparados para juntada
-
31/01/2011 12:00
Prazo em Curso
-
31/01/2011 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
31/01/2011 12:00
Expedição de Carta.
-
28/01/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/01/2011 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
18/01/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
15/12/2010 12:00
Recebidos os autos
-
14/12/2010 12:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
14/12/2010 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2010
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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