04/07/2025 17:14

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 17:14

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:36

Recebidos os autos
26/05/2025 15:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/02/2025 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 18:10

Juntada de Petição de tipo
01/02/2025 07:10

Realizado cálculo de custas
30/01/2025 10:22

Realizado cálculo de custas
21/01/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB 17386/MS), Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS) Processo 0804596-93.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Silvio de Assis Pereira - Réu: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - (...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para o fim de condenar a ré ao reembolso em favor do autor das despesas médicas por ele comprovadas limitadas aos valores praticados na tabela de preços vigente ao tempo do procedimento e conforme modalidade de plano do autor.

O valor deverá ser acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês desde a negativa extrajudicial e correção monetária pelo IGP-M/FGV, a contar do desembolso.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários por disposição legal.

Remetam-se os autos à MM.

Juíza Togada nos termos do art. 40 da Lei n.9.099/95. (...) Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
15/01/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 20:18

Recebidos os autos
18/12/2024 20:18

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 20:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 20:18

Homologada a Transação
18/12/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:24

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:49

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 17:08

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2024 17:07

de Instrução e Julgamento
01/11/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:15

de Conciliação
04/10/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 10:41

de Instrução e Julgamento
18/09/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 18:52

de Instrução e Julgamento
07/08/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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