22/09/2025 12:21

Certidão
22/09/2025 12:21

Recurso Eletrônico Baixado
22/09/2025 09:13

Transitado em Julgado em "data"
29/08/2025 13:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/08/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 01:13

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815436-55.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Nivaldo Risso Barbosa Advogado: Hugo Fuso de Rezende (OAB: 14860/MS) Apelante: Nivaldo Risso Barbosa - Eireli Advogado: Hugo Fuso de Rezende Correa (OAB: 14860/MS) Apelante: Thiago Campos Rodrigues Advogado: Felipe Rosi (OAB: 29572/MS) Apelado: Thiago Campos Rodrigues Advogado: Felipe Rosi (OAB: 29572/MS) Apelado: Nivaldo Risso Barbosa Advogado: Hugo Fuso de Rezende (OAB: 14860/MS) Apelado: Nivaldo Risso Barbosa - Eireli Advogado: Hugo Fuso de Rezende (OAB: 14860/MS) EMENTA - DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE COISA CERTA C/C PERDAS E DANOS - RETENÇÃO DE VEÍCULOS - PROVA DA PROPRIEDADE DOS BENS PELO AUTOR - ALEGAÇÃO DE PERMUTA PELOS RÉUS - NÃO COMPROVADA - DETERMINAÇÃO DO PAGAMENTO DOS BENS RETIDOS PELOS RÉUS - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1.

A comprovação da propriedade dos bens pelo autor, aliada à ausência de comprovação da realização de permuta entre as partes configura enriquecimento sem causa e impõe a obrigação dos réus em restituir os bens ou, em caso de impossibilidade, o seu valor correspondente devidamente atualizado.Não há comprovação de qualquer circunstância excepcional que repercutisse na esfera íntima, pessoal ou subjetiva da parte. 3.

Danos morais não configurados. 4.

Sentença mantida. 5.

Recursos conhecidos e não providos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL, VENCIDOS O RELATOR E O 3º VOGAL QUE NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO DE NILVADO E DAVAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE THIAGO.

JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 942 DO CPC.
27/08/2025 08:17

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 16:59

Não-Provimento
22/08/2025 10:16

Acórdão encaminhado ao Relator Designado para assinatura
21/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 14:08

Conclusos para julgamento
13/08/2025 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
13/08/2025 14:00

Julgado
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 13:43

Remessa à Imprensa Oficial
23/06/2025 15:21

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:27

Certidão
18/06/2025 14:00

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro
17/06/2025 16:41

Expedição de Relatório
06/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 13:13

Remessa à Imprensa Oficial
05/06/2025 12:54

Inclusão em Pauta
05/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 01:20

Certidão de Publicação - DJE
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 10:09

Remessa à Imprensa Oficial
02/06/2025 09:25

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:25

Distribuído por sorteio
02/06/2025 09:22

Processo Cadastrado
29/05/2025 08:29

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
28/05/2025 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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