TJMS - 0901116-03.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Polo Passivo

Partes

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/1638-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 17:33

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 17:31

    Transitado em Julgado em data

  • 27/03/2025 12:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 10/02/2025 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    Magazine Luiza S/A - réu-revel Processo 0901116-03.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Magazine Luiza S/A - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 20/01/2025 21:53

    Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

  • 20/01/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/01/2025 15:15

    Autos preparados para expedição

  • 17/01/2025 15:09

    Emissão da Relação

  • 07/01/2025 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/12/2024 15:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 15:17

    Registro de Sentença

  • 04/12/2024 15:17

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 14:26

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 18:15

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 07:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

  • 18/03/2024 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 08:39

    Autos preparados para expedição

  • 08/03/2024 05:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2024 21:41

    Documento Digitalizado

  • 07/03/2024 09:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/10/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 08:35

    Autos preparados para expedição

  • 14/09/2023 07:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/09/2023 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/06/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 04:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

  • 07/04/2023 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 10:09

    Autos preparados para expedição

  • 28/03/2023 10:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.

  • 20/03/2023 08:21

    Prazo em Curso

  • 16/03/2023 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/03/2023 15:28

    Expedição de Carta.

  • 01/03/2023 17:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/02/2023 11:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/02/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 09:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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