11/07/2025 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 14:15

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 20:18

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:18

Recebidos os autos
30/05/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 17:54

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0801522-45.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flavio Ricardo da Silva Henrique - Diga a parte autora sobre a contestação, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
27/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/03/2025 17:38

de Conciliação
19/03/2025 17:27

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 18:34

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0801522-45.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flavio Ricardo da Silva Henrique - Por tais razões, indefiro a tutela de urgência pleiteada.

II - GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

III - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, considerando a hipossuficiência técnica do consumidor, defiro a inversão do ônus da prova, cabendo à parte ré comprovar, mediante documento idôneo, a notificação prévia da parte autora a respeito do lançamento/inscrição/negativação objeto dos autos.

III - DEMAIS PROVIDÊNCIAS: Preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, designe-se audiência de conciliação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos.

Após, CITE-SE a parte requerida na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 334 do CPC, com a advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A citação deve estar acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Intime-se a parte requerente por intermédio de seu advogado constituído (CPC, art. 334, § 3).

Consigne-se na carta ou no mandado de citação que a parte requerida poderá, nos termos do artigo 335, do CPC, oferecer defesa (contestação/reconvenção), por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação - quando não houver autocomposição ou qualquer das partes não comparecer - ou do protocolo de pedido de cancelamento da audiência de conciliação, que deverá ser feito por escrito e com até 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (§ 5, do artigo 334, CPC).

O não comparecimento injustificado de qualquer das partes na audiência designada será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. (§ 8, do artigo 334, CPC).

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 dias.

Analisada a tutela de urgência, retire-se a tarja de tramitação prioritária do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/01/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2025 16:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2025 16:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2025 16:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 14:19

de Instrução e Julgamento
15/01/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 06:31

Recebidos os autos
15/01/2025 06:31

Não Concedida a Medida Liminar
14/01/2025 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 20:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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