18/09/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 16:14

Emissão da Relação
12/09/2025 17:47

Prazo em Curso
11/09/2025 12:40

Juntada de Ofício
07/09/2025 05:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Ante a concordância manifestada pela parte autora (f. 196), homologo, por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo de f. 137/141, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão, nestes autos.

Por consequência, declaro resolvido o mérito da causa e, determino a extinção do processo nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas (art. 90, §3º, do CPC).

Intime-se o órgão responsável do INSS, a fim de comprovar a implantação do benefício no prazo de 60 (sessenta) dias.

Expeça-se RPV, requisitando o pagamento devidos, nos termos do acordo.

Ainda, expeça-se requisição de pagamento dos honorários do perito judicial.

Após, aguarde-se em arquivo a comunicação do pagamento.

Colacionado nos autos a informação de disponibilidade da aludida verba, proceda-se à liberação mediante alvará judicial.

Tendo em conta a ocorrência da preclusão lógica ao direito de recorrer, dou por transitada em julgado esta com a sua publicação em cartório.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
29/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 18:21

Prazo em Curso
28/08/2025 18:18

Emissão da Relação
28/08/2025 18:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 13:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
17/08/2025 13:32

Registro de Sentença
17/08/2025 13:32

Homologada a Transação
23/07/2025 13:30

Conclusos para julgamento
14/07/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 08:20

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:36

Emissão da Relação
26/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:09

Documento Digitalizado
25/06/2025 16:06

Prazo em Curso
25/06/2025 16:06

Documento Digitalizado
25/06/2025 15:10

Expedição de Carta.
24/06/2025 10:31

Expedição em análise para assinatura
08/05/2025 13:02

Juntada de NULL
08/05/2025 13:02

Juntada de Mandado
11/04/2025 07:56

Prazo em Curso
10/04/2025 00:53

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:01

Prazo em Curso
04/04/2025 15:48

Expedição de Mandado.
04/04/2025 11:14

Prazo em Curso
03/04/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:53

Expedição em análise para assinatura
03/04/2025 07:45

Prazo em Curso
02/04/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Strack da Cruz Duarte (OAB 26024/MS) Processo 0800085-30.2025.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marisa Aparecida Strack - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimam-se as partes acerca da designação da perícia para 07.05.2025, às 16h00, nas dependências do Fórum, localizado a Avenida Cel.

Stuck, nº 51 - Vila Angelica, Jardim - MS.

O periciado deverá trazer consigo todos os documentos médicos que tiver.
01/04/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 08:22

Autos preparados para expedição
31/03/2025 08:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:14

Emissão da Relação
25/03/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:24

Prazo em Curso
25/03/2025 17:23

Documento Digitalizado
25/03/2025 13:56

Expedição de Carta.
25/03/2025 10:16

Expedição em análise para assinatura
21/03/2025 01:37

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Strack da Cruz Duarte (OAB 26024/MS) Processo 0800085-30.2025.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marisa Aparecida Strack - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
12/03/2025 20:26

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 08:57

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:52

Autos preparados para expedição
11/03/2025 08:47

Emissão da Relação
10/03/2025 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 16:31

Tutela Provisória
28/02/2025 07:12

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:12

Prazo em Curso
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Strack da Cruz Duarte (OAB 26024/MS) Processo 0800085-30.2025.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marisa Aparecida Strack - Intimação da parte autora do inteiro teor do despacho de fl. 36.
10/02/2025 20:24

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 16:36

Emissão da Relação
07/02/2025 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 07:01

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:33

Prazo em Curso
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Strack da Cruz Duarte (OAB 26024/MS) Processo 0800085-30.2025.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marisa Aparecida Strack - despacho: Atendendo ao princípio do contraditório, em sua tripla esfera - informação/reação/influência- e a um só tempo observando a garantia de não-surpresa (arts. 7, 9 e 10), intime-se a parte requerente para manifestar-se acerca da eventual litispendência entre a presente demanda e a de n. 0803173-14.2024.8.12.0045, no prazo de 10 (dez) dias.
24/01/2025 20:17

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 06:45

Emissão da Relação
23/01/2025 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:53

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2025 09:01

Informação do Sistema
22/01/2025 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/01/2025 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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