05/08/2025 10:56

Prazo em Curso
04/08/2025 17:43

Prazo em Curso
01/08/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 20:40

Autos preparados para expedição
30/07/2025 20:39

Emissão da Relação
23/07/2025 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 18:05

Manifestação do Ministério Público
11/07/2025 17:32

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:32

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:10

Expedição em análise para assinatura
23/06/2025 18:34

Prazo em Curso
28/05/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Geleilaite Breschigliari (OAB 21112/MS) Processo 1400914-98.2025.8.12.0000 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: G & L Indústria e Comércio Ltda. - Epp - Imptdo: Pregoeira da Comissão de Licitações do Município de Camapuã-ms - Teor do ato: “Fica a parte autora intimada para providenciar o pagamento da diligência.

Em caso de dúvidas quanto ao valor e a quilometragem a ser recolhidos, contatar a Central de Mandados desta Comarca."
27/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 17:57

Emissão da Relação
26/05/2025 00:07

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:26

Autos entregues em carga ao Promotor
12/03/2025 17:46

Juntada de Informações
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Geleilaite Breschigliari (OAB 21112/MS) Processo 1400914-98.2025.8.12.0000 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: G & L Indústria e Comércio Ltda. - Epp - Imptdo: Pregoeira da Comissão de Licitações do Município de Camapuã-ms - I - Recebo a petição inicial.

II - Notifique-se a autoridade dita coatora, enviando-se-lhe cópia da inicial, dos documentos que a acompanharam fornecidos pela parte impetrante e desta decisão, para que, em dez dias, querendo, preste as informações que entender convenientes (Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 12.016, de 07/08/2009).

III - No tocante à medida liminar vindicada, entendo prudente aguardar-se a sobrevinda aos autos das informações a serem prestadas pela autoridade apontada como coatora.

Ocorre que, em sede de cognição sumária, a concessão da tutela de urgência pretendida é medida que deve ser apreciada à luz do efetivo contraditório, visando, assim, evitar qualquer lesão e criar expectativa de direito à impetrante que eventualmente não venha a se confirmar ao final da lide.

Outrossim, a matéria arguida na inicial demanda maiores esclarecimentos, notadamente ante a presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, descabendo a este Juízo declarar aprovada a amostra apresentada pela empresa impetrante para atender à demanda da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Camapuã.

Ainda, tampouco se mostra plausível o pedido de suspensão da licitação, haja vista a iminência do início das atividades escolares e necessidade de confecção dos uniformes estudantis.

Dessa forma, fica postergada a análise da liminar pleiteada para após a apresentação de informações pela autoridade coatora.

IV - Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do inciso II, do artigo 7º, da Lei nº 12.016/09), no prazo de 10 (dez) dias.

V - Decorrido o prazo para que a autoridade coatora preste suas informações, com ou sem estas, dê-se vista ao Ministério Público e, após a manifestação deste, venham os autos conclusos para decisão. Às providências.

I-se.

Cumpra-se.

NOTA DO CARTÓRIO: Fica a parte autora intimada para, no prazo legal, providenciar o recolhimento da diligência para o Oficial de Justiça
18/02/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 18:40

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:33

Prazo em Curso
17/02/2025 18:32

Expedição de Mandado.
17/02/2025 18:27

Emissão da Relação
17/02/2025 18:20

Expedição em análise para assinatura
17/02/2025 18:19

Autos preparados para expedição
17/02/2025 17:20

Expedição em análise para assinatura
07/02/2025 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 15:41

Proferida decisão interlocutória
07/02/2025 12:26

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/02/2025 15:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Geleilaite Breschigliari (OAB 21112/MS) Processo 1400914-98.2025.8.12.0000 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: G & L Indústria e Comércio Ltda. - Epp - Imptdo: Pregoeira da Comissão de Licitações do Município de Camapuã-ms - Intime-se o impetrante para que emenda a petição inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido, ou seja, o valor da licitação impugnada, bem como providencie o recolhimento de custas iniciais complementares.

Prazo: 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Às providências.
03/02/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 17:17

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:17

Documento Digitalizado
03/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 17:30

Documento Digitalizado
31/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:56

Emissão da Relação
31/01/2025 15:56

Recebidos os autos do TJ/MS por declínio de competência
31/01/2025 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:02

Informação do Sistema
30/01/2025 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/01/2025 15:24

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:18

Distribuído por sorteio
30/01/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1400914-98.2025.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Impetrante: G & L Indústria e Comércio Ltda. - EPP Advogado: Douglas Geleilaite Breschigliari (OAB: 21112/MS) Impetrado: Pregoeira da Comissão de Licitações do Município de Camapuã-MS Interessado: Município de Camapuã Ante o exposto, com fundamento nos arts. 64, § 1º, do Código de Processo Civil e 128, inc.

I, alínea a, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul c/c arts. 21, § 1º, inc.

IX, e 32, inc.

I, alínea a, da Lei nº 1.511/1994 (Código de Organização e Divisão Judiciárias), declaro a incompetência da 2ª Seção Cível para o julgamento do presente Mandado de Segurança, apontando como juízo competente o da Comarca de Camapuã/MS.

Encaminhem-se os autos ao Foro da Comarca de Camapuã/MS, para livre distribuição, cabendo ao juízo sorteado determinar as medidas que entender cabíveis na espécie. À Secretaria Judiciária, para as providências de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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