TJMS - 0037313-22.1999.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

RICARDO SADALLA

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTES DICO LTDA

CNPJ: 33.791.740/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2025 12:12

    Transitado em Julgado em data

  • 01/04/2025 09:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

  • 13/02/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 13:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    Transportes Dico Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0037313-22.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Autor: Município de Campo Grande - MS - Réu: Transportes Dico Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 21/01/2025 21:53

    Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

  • 21/01/2025 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/01/2025 09:48

    Autos preparados para expedição

  • 20/01/2025 09:09

    Emissão da Relação

  • 13/01/2025 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 17:57

    Registro de Sentença

  • 19/11/2024 17:57

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/10/2024 00:49

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2024 00:49

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 05/06/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 12:01

    Autos preparados para expedição

  • 08/02/2024 17:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 17:42

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 17:39

    Processo convertido em eletrônico

  • 29/07/2019 15:24

    Documento Digitalizado

  • 16/05/2019 17:16

    Processo Reativado

  • 09/04/2015 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2015 15:54

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 27/03/2015 10:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 20/03/2015 16:59

    Autos preparados para vista/intimação

  • 18/03/2015 15:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/03/2015 14:22

    Extinta parcialmente a execução fiscal

  • 28/07/2014 18:50

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2014 09:01

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/06/2014 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2014 16:34

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 18/06/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 17/06/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/06/2010 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 25/05/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/05/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/03/2010 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 18/02/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 29/01/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 26/01/2010 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 25/01/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 19/01/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 14/01/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 03/11/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 03/07/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 02/07/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 02/07/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 26/06/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 18/02/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 17/02/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 17/02/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 16/01/2009 12:00

    Aguardando Informação

  • 15/01/2009 12:00

    Aguardando Informação

  • 07/01/2009 12:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 07/01/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 01/12/2008 12:00

    Expedição de NULL.

  • 28/11/2008 12:00

    Aguardando Expedição de Edital

  • 13/11/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 12/11/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/11/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/11/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 07/11/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 17/08/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 24/04/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 09/08/2002 12:00

    Autos em Carga

  • 25/04/2002 12:00

    Vista

  • 19/03/2002 12:00

    Termo de Juntada

  • 30/08/2001 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 11/07/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 15/12/1999 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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