25/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829667-80.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Yolanda da Silva Tineu DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Não havendo qualquer óbice para que a parte intente diretamente o cumprimento provisório de sentença perante a instância de origem, INDEFIRO o pedido de fl. 314.

Certificado o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem.

Intimem-se. Às providências.
14/02/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 09:25

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 18:40

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 18:40

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0000793-41.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Valto Gonçalves de Aguiar DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Sociedade Caxiense de Mútuo Socorro Previdência Provada -SCMS Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

Intimem-se. Às providências.
17/06/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 17:44

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2024 17:44

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2024 17:37

Recebidos os autos
12/06/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 08:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2024 19:10

Recebidos os autos
24/05/2024 19:10

Outras Decisões
24/05/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:22

Recebidos os autos
10/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 08:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 08:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:55

Homologada a Transação
30/04/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 15:54

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2024 11:48

Recebidos os autos
18/03/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 15:19

Recebidos os autos
19/12/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:31

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 07:58

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 07:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2023 16:22

Recebidos os autos
27/10/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:10

Apensado ao processo numero do processo
20/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:23

Recebidos os autos
19/09/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 11:03

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:24

Recebidos os autos
30/08/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 07:12

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 07:12

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 07:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2023 07:12

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2023 17:55

Recebidos os autos
29/08/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 18:45

Recebidos os autos
25/08/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2023 13:54

Recebidos os autos
15/08/2023 13:54

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 11:26

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 11:26

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 11:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2023 11:25

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 11:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/08/2023 17:26

Recebidos os autos
11/08/2023 17:26

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:48

Recebidos os autos
01/08/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 14:47

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 14:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 15:05

Recebidos os autos
13/07/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 08:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2023 18:24

Recebidos os autos
28/06/2023 18:24

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 10:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2023 07:39

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 07:39

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 07:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2023 07:38

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 07:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2023 14:51

Recebidos os autos
27/06/2023 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2023 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 15:52

Recebidos os autos
23/06/2023 15:52

Recebidos os autos
23/06/2023 15:52

Recebidos os autos
23/06/2023 15:52

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 08:05

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 08:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2023 08:04

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 08:03

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 08:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2023 17:58

Recebidos os autos
20/06/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2023 19:52

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 07:27

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 07:27

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 07:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2023 15:36

Recebidos os autos
20/03/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 04:15

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:16

Recebidos os autos
15/12/2022 09:16

Recebidos os autos
15/12/2022 09:15

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 09:37

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 09:37

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 09:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2022 09:36

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 09:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2022 08:17

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:17

Indeferida a petição inicial
01/12/2022 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2022 10:33

Recebidos os autos
01/12/2022 10:33

Juntada de tipo de documento
30/11/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:39

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2022 17:39

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 17:37

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2022 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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