TJMS - 0100590-27.2009.8.12.0012
1ª instância - Ivinhema - 1ª Vara
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 14:19
Remetidos os Autos para destino.
-
27/05/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 09:42
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2025 11:14
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 04:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Nogarotto (OAB 5267/MS), Paulo Roberto Campo Vaz (OAB 14427/PR), Louise Rainer P.
Gionedis (OAB 16644/MS) Processo 0100590-27.2009.8.12.0012 - Embargos à Execução - Embargte: João Vani do Canto, Vani João do Canto - Denunciado: Banco do Brasil - Intimação das partes acerca da juntada de Recurso de Apelação às fls. 425/428, para o fim de que, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias apresentem contrarrazões. -
22/05/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 15:09
Juntada de Petição de tipo
-
18/05/2025 03:49
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 05:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Nogarotto (OAB 5267/MS), Paulo Roberto Campo Vaz (OAB 14427/PR), Louise Rainer P.
Gionedis (OAB 16644/MS) Processo 0100590-27.2009.8.12.0012 - Embargos à Execução - Embargte: João Vani do Canto, Vani João do Canto - Denunciado: Banco do Brasil - A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) interpôs embargos de declaração em face da sentença de f. 395, alegando ter sido esta omissa pelas razões apresentadas na petição de f. 401/406.
A parte embargada se manifestou às f. 410/415.
DECIDO.
Os embargos de declaração é recurso previsto nos artigos 1.022 a 1.024 do Código de Processo Civil - CPC.Tal instrumento processual visa a extirpar do julgamento obscuridade ou contradição, assim como omissão do julgador em ponto ou questão sobre a qual o julgador deveria se manifestar.
Os embargos de declaração se prestam, ainda, para a correção de erro material.Contudo, não se admite, em sede de embargos de declaração, a rediscussão do mérito de causa já decidida.
Dessa forma, os embargos de declaração, na condição de instrumento de aperfeiçoamento da decisão, se revestem de substância integrativa para fins de salvaguardar o próprio direito das partes a uma prestação jurisdicional coerente e razoavelmente fundamentada, a teor dos princípios constantes do artigo 5º, XXXV, e artigo 93, IX, ambos da Constituição da República.
No caso vertente, da simples leitura das razões apresentadas, extrai-se o inconformismo da embargante com o conteúdo da sentença, em nítida intenção de alterar o meritum causae.
Dessa forma, o inconformismo constante dos presentes embargos só poderá ser resolvido na via recursal própria e não em sede de embargos de declaração.
Pelos argumentos acima expostos, REJEITO os embargos de declaração.
Intimem-se. -
08/05/2025 08:02
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 10:12
Recebidos os autos
-
07/05/2025 10:12
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 10:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/02/2025 11:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2025 11:13
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2025 11:13
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2025 05:19
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Nogarotto (OAB 5267/MS), Paulo Roberto Campo Vaz (OAB 14427/PR), Louise Rainer P.
Gionedis (OAB 16644/MS) Processo 0100590-27.2009.8.12.0012 - Embargos à Execução - Embargte: João Vani do Canto, Vani João do Canto - Denunciado: Banco do Brasil - Intimação da parte Executada acerca da juntada de Embargos de Declaração às fls. 401/406, para o fim de que, caso queira, apresente resposta no prazo de 05 (cinco) dias. -
05/02/2025 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/02/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 16:17
Juntada de tipo de documento
-
30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Nogarotto (OAB 5267/MS), Paulo Roberto Campo Vaz (OAB 14427/PR), Louise Rainer P.
Gionedis (OAB 16644/MS) Processo 0100590-27.2009.8.12.0012 - Embargos à Execução - Embargte: João Vani do Canto, Vani João do Canto - Denunciado: Banco do Brasil - Homologo, por sentença, para que surta seus legais efeitos, arenúncianoticiada pela parte embargante às f. 376/377 e, por consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo487,III, "c", do Código de Processo Civil.
Condeno a embargante ao pagamento de custas e despesas processuais relacionadas a este feito.
Honorários advocatícios na forma do acordo.
Publique-se.
Registre.
Intimem-se.
Oportunamente arquivem-se. -
29/01/2025 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2025 10:26
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 10:26
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 07:12
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 07:08
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 19:33
Recebidos os autos
-
28/01/2025 19:33
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 19:33
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 19:33
Homologada renúncia pelo autor
-
30/11/2024 01:44
Decorrido prazo de parte
-
22/11/2024 00:49
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2024 00:34
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2024 08:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/10/2024 17:26
Juntada de tipo de documento
-
03/10/2024 12:41
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 12:38
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 12:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/10/2024 12:37
Realizado cálculo de custas
-
03/10/2024 12:32
Processo Reativado
-
03/10/2024 12:11
Juntada de Petição de tipo
-
18/09/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 00:43
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2023 03:25
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 00:16
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 06:19
Arquivado Provisoriamente
-
25/04/2023 06:18
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2023 10:18
Processo Desarquivado
-
09/11/2022 09:38
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2021 01:07
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 01:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 03:17
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 04:01
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 00:22
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 00:28
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 00:11
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2021 02:51
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 02:44
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 02:09
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 01:37
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2020 15:01
Arquivado Provisoriamente
-
16/03/2020 14:59
Recebidos os autos
-
16/03/2020 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2019 06:18
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 11:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/02/2019 16:41
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2019 16:41
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2017 13:22
Juntada de Petição de tipo
-
09/11/2017 14:50
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2017 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2017 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2017 13:04
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2017 14:29
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2017 14:15
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2017 14:39
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2017 14:39
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2017 14:39
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2017 14:39
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2017 14:38
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2017 13:47
Recebidos os autos
-
10/07/2017 12:10
Decisão ou Despacho
-
14/02/2014 16:28
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2014 14:36
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2014 14:34
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2013 12:00
Recebidos os autos
-
12/03/2013 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
13/02/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2013 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2013 12:00
Recebidos os autos
-
07/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2012 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
30/03/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/03/2012 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2012 12:00
Recebidos os autos
-
13/01/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
25/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
20/07/2011 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2011 12:00
Recebidos os autos
-
16/05/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
15/04/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2011 12:00
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
27/01/2011 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
16/11/2010 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2010 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
10/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
23/08/2010 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/07/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2010 12:00
Apensado ao processo numero do processo
-
02/07/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2010 12:00
Recebidos os autos
-
01/06/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
22/02/2010 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2009 12:00
Recebidos os autos
-
18/12/2009 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
18/12/2009 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2009
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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