TJMS - 0813826-82.2002.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 16:25
Arquivado Definitivamente
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21/07/2025 16:20
Documento Digitalizado
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15/07/2025 12:55
Expedição de Mandado.
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04/07/2025 15:13
Expedição em análise para assinatura
-
04/07/2025 11:37
Transitado em Julgado em data
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01/04/2025 08:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.
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10/03/2025 03:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/02/2025 03:27
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 00:00
Intimação
Espólio de Antonio Leite da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0813826-82.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Antonio Leite da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Surgiu nos autos a notícia de óbito do executado e por não estar instalada a relação processual com a citação do mesmo, não é possível a simples substituição processual do polo passivo da execução fiscal pelo sucessor (art. 110 do CPC), como feito na decisão de f. 21.
Sem citação válida do executado original não há como dar andamento ao processo por não se permitir a substituição ou mesmo o redirecionamento, razão pela qual revogo o ordinatório de f. 21 e torno nula as citações promovidas com os atos de fls. 33-34, bem como a certidão de f. 35 e, por conseguinte, a penhora de f. 41.
Levante-se aquela constrição.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
24/01/2025 21:22
Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
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24/01/2025 12:55
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
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23/01/2025 12:48
Autos preparados para expedição
-
23/01/2025 09:19
Emissão da Relação
-
09/12/2024 18:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/12/2024 18:44
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 18:44
Registro de Sentença
-
09/12/2024 18:44
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
22/11/2024 01:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/10/2024 23:56
Conclusos para julgamento
-
08/10/2024 23:56
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
30/05/2024 12:21
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 12:23
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 12:38
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 09:53
Autos preparados para expedição
-
29/06/2023 16:58
Juntada de NULL
-
16/01/2023 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/11/2022 00:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2022 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2021 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 00:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/05/2021 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 00:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/01/2021 17:45
Prazo em Curso
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14/07/2020 17:14
Expedição de Mandado.
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21/08/2018 18:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2018.
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16/11/2017 13:44
Prazo em Curso
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15/11/2017 07:17
Prazo em Curso
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06/11/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/09/2017 18:02
Expedição de Carta.
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28/09/2017 13:41
Expedição de Certidão.
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28/09/2017 09:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/09/2017 09:40
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2017 13:44
Conclusos para decisão
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15/09/2017 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2017 14:26
Expedição de Certidão.
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24/07/2017 14:25
Ato ordinatório praticado
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21/07/2017 16:59
HP/Baixa da parte
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13/07/2017 07:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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13/07/2017 07:48
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2016 15:41
Conclusos para decisão
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25/05/2016 14:15
Expedição de Certidão.
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25/05/2016 14:14
Processo convertido em eletrônico
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13/05/2016 13:55
Expedição de Certidão.
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13/05/2016 12:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/01/2016 14:30
Transferência da Conclusão
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18/07/2014 11:05
Conclusos para despacho
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02/06/2014 13:37
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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30/05/2014 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2014 15:31
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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28/09/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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28/09/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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07/07/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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03/06/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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10/12/2002 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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09/11/2002 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/11/2002 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2002
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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