TJMS - 0841146-77.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARLENE DOS SANTOS BORSATO

CPF *51.***.*86-50

Advogados

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO

OAB: 25139/MS

Polo Passivo

Partes

ROBERTO REINA DE MATOS

CPF *51.***.*80-49

ESPOLIO DE DIRCE FERNANDES DE MATOS

CPF *10.***.*19-30

Advogados

THIAGO DO ESPIRITO SANTO SOUZA

OAB: 24349/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

ANTONIO DE JESUS BICHOFE

CPF *09.***.*94-20

PAULO ROBERTO LEGUIZAMON

CPF *38.***.*01-91

DIRLENE ESTHER MOREIRA LEGUIZAMON

ANIVAL GAMARRA

CPF *40.***.*44-68

CLEUSA DA SILVA GAMARRA

CPF *75.***.*07-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 17:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/02/2025 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 14:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/02/2025 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 13:45

    Transitado em Julgado em data

  • 30/01/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago do Espirito Santo Souza (OAB 24349/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0841146-77.2020.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Marlene dos Santos Borsato - Réu: espólio de Roberto Reina de Matos, espólio de Dirce Fernandes de Matos - Sentença de fls. 187-190: (...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido para o fim de declarar Marlene dos Santos Borsato como titular do domínio da área localizada na Rua Alberto de Almeida Júnior, n° 273, no Residencial Ana Maria do Couto, nesta cidade, sob matrícula n° 87.626 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição desta Comarca, sentença esta que será transcrita, mediante expedição de mandado ao Registro de Imóveis, em conformidade com as descrições do imóvel, sem incidência de ITBI.

    Considerando a ausência de resistência por parte dos requeridos, em atenção ao entendimento jurisprudencial nesse sentido, deverá a parte autora arcar com as custas e despesas processuais remanescentes, não havendo condenação em honorários advocatícios.

    Saliento que a cobrança desses encargos ficará suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC/15.

    Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

    Transitada em julgado, expeça-se o respectivo mandado de registro, e após, arquivem-se com as anotações.

  • 29/01/2025 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/01/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 15:02

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 15:02

    Julgado procedente o pedido

  • 20/11/2023 08:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2023 16:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 02:53

    Decorrido prazo de parte

  • 28/09/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 12:19

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2023 12:19

    Juntada de tipo de documento

  • 01/09/2023 14:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/04/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 17:13

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2023 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 16:04

    Juntada de tipo de documento

  • 02/01/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2022 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 10:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2022 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/08/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 20:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 15:56

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2022 15:56

    Juntada de tipo de documento

  • 02/08/2022 17:09

    Juntada de tipo de documento

  • 02/08/2022 17:09

    Juntada de tipo de documento

  • 02/08/2022 17:08

    Juntada de tipo de documento

  • 02/08/2022 17:08

    Juntada de tipo de documento

  • 20/05/2022 16:53

    Juntada de tipo de documento

  • 20/05/2022 16:52

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2022 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2022 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2022 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2022 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2022 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2022 15:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/03/2022 20:04

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2021 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 08:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2021 16:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2021 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2021 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 18:58

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 18:58

    Decisão ou Despacho

  • 06/09/2021 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2021 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 06:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/07/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 15:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2021 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 01:09

    Decorrido prazo de parte

  • 24/06/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 17:14

    Juntada de tipo de documento

  • 23/06/2021 17:14

    Juntada de tipo de documento

  • 02/06/2021 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2021 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2021 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 16:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2021 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 10:55

    Decorrido prazo de parte

  • 24/05/2021 07:17

    Juntada de tipo de documento

  • 24/05/2021 07:17

    Juntada de tipo de documento

  • 16/04/2021 17:57

    Juntada de tipo de documento

  • 16/04/2021 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2021 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 20:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2021 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2021 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2021 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 09:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2021 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 16:25

    Juntada de tipo de documento

  • 26/03/2021 16:25

    Juntada de tipo de documento

  • 26/03/2021 16:25

    Juntada de tipo de documento

  • 26/03/2021 16:25

    Juntada de tipo de documento

  • 24/03/2021 18:07

    Juntada de tipo de documento

  • 24/03/2021 18:07

    Juntada de tipo de documento

  • 23/03/2021 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 09:00

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2021 00:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 15:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2021 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2021 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2021 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2021 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2021 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2021 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2021 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2021 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2021 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2021 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2021 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2021 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2021 17:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/03/2021 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/02/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 19:49

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2020 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 18:33

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 14/12/2020 18:33

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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