12/07/2025 06:50

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 11:50

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 16:05

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS), Gabriella Carr (OAB 281551/SP), MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES, (OAB 29336/MS), Polyana Abdalla Tavares (OAB 21124/MS), Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB 303249/SP), Moisés Batista de Souza (OAB 20817A/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP) Processo 0867144-08.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Pedro Souza dos Santos Junior - Réu: Picpay Instituição de Pagamento S/A, 99pay Instituição de Pagamento S.A., Banco Bradesco S/A, Banco C6 S.A., Banco Cooperativo Sicredi S.A., Banco do Brasil S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., Caixa Econômica Federal, Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Itaú Unibanco S.A., Lojas Renner S.A., Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda, Banco Votorantim S.A. - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
17/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:57

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 13:01

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 10:28

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 14:17

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 01:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Gabriella Carr (OAB 281551/SP), MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES, (OAB 29336/MS), Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS), Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB 303249/SP), Moisés Batista de Souza (OAB 20817A/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP) Processo 0867144-08.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Pedro Souza dos Santos Junior - Réu: Picpay Instituição de Pagamento S/A - Despacho de fl. 671: Defiro a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência, inclusive porque o caso se amolda à exceção prevista na Portaria TJMS nº 2486, de 19/10/2022 (a parte requerida reside em local distinto de onde será realizada a sessão), nos termos da decisão às fls. 101/103.

Sem prejuízo da publicação do presente no DJe, intimem-se as partes, por meio dos respectivos advogados, via telefone/e-mail, considerando a proximidade da data marcada para o ato.
17/03/2025 17:48

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 17:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/03/2025 17:07

de Mediação
17/03/2025 12:46

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 09:06

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 08:15

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 22:18

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 18:06

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 17:32

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:16

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:14

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:04

Recebidos os autos
14/03/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 09:30

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 14:53

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:17

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 17:14

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 11:17

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:36

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 12:36

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 08:02

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 11:08

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Moisés Batista de Souza (OAB 20817A/MS), Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB 303249/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS) Processo 0867144-08.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Pedro Souza dos Santos Junior - Réu: Picpay Instituição de Pagamento S/A - Posto isso, indefiro a tutela de urgência postulada na inicial. 2.

Concedo à parte autora, por ora, a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC, sem prejuízo de aplicação do previsto no parágrafo único do artigo 100 do citado diploma legal, para o caso de eventual revogação do benefício. 3.

Proceda-se ao agendamento de audiência de conciliação com o Código 99 do SAJ (Audiência Global Superendividamento), a ser realizada no Cejusc da Associação Comercial, de forma virtual ou híbrida (em caso de vulnerabilidade digital do consumidor), consoante instrução do Ofício n. 163.960.073.0233/2024. 4.

Cite-se e intime-se a parte ré, pelo procedimento comum (carta com AR), acerca da audiência designada, atentando para as disposições dos artigos 104-A, § 2º, 104-B, caput, e § 2º do CDC.

A parte autora deverá ser intimada por seu advogado, acerca da audiência designada.

Caso haja necessidade de redesignação do ato, desde já, autorizo que o Cartório promova as medidas pertinentes, visando a realização da audiência.

Ficam as partes advertidas de que (i) a audiência poderá ser realizada, excepcionalmente, de modo virtual, em caso de uma das partes residir em local distinto de onde será realizada a sessão ou a pedido das partes, nos termos Portaria TJMS nº 2486, de 19/10/2022; e (ii) "O não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação de que trata ocaputdeste artigo acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória" (art. 104-A, § 2º, do CDC). *************** Audiência Global - Superendividamento Data: 17/03/2025 Hora 13:00 Local: Cejusc - Associação Comercial 67 3312-5062 / 98467-4019 (com WhatsApp) RUA 15 de Novembro n. 370 - Centro - CEP 79.002-140
29/01/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 16:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/01/2025 16:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/01/2025 16:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/01/2025 16:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/01/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:20

Retificação de Classe Processual
27/01/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 10:45

Juntada de tipo de documento
23/12/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 19:16

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 09:53

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 16:57

de Instrução e Julgamento
03/12/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:53

Recebidos os autos
29/11/2024 15:53

Tutela Provisória
25/11/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/11/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/11/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 14:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/11/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 14:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0913099-62.2024.8.12.0001

Municipio de Ponta Pora

Airton Anibal Locatelli

Advogado: Maria Teixeira de Oliveira Soto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2024 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0845146-52.2022.8.12.0001

Municipio de Tres Lagoas

Joney Henderson Seabra Capelasso

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/10/2022 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0014571-90.2005.8.12.0001

Jesuita de Oliveira dos Santos

Elisiane da Silva Serra

Advogado: Saul Girotto Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0914751-17.2024.8.12.0001

Municipio de Ponta Pora

Nadia Barbosa das Neves

Advogado: Maria Teixeira de Oliveira Soto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0914275-76.2024.8.12.0001

Municipio de Ponta Pora

Josias Macena Aleixo

Advogado: Maria Teixeira de Oliveira Soto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2024 15:48

Exibir Processo