05/05/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 13:50

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 06:54

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 06:44

Transitado em Julgado em "data"
04/04/2025 14:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/04/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 02:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401578-32.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Ricardo Antonio Castilho Castilho Advogado: Ronaldo do Nascimento (OAB: 101593/PR) Agravado: João Gialdi Advogada: Maria Terezinha Gialdi da Silva (OAB: 4792/MS) Agravada: Vilma Maria da Silva Gialdi Advogada: Maria Terezinha Gialdi da Silva (OAB: 4792/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - PARTICIPAÇÃO DO REQUERIDO POR VIDEOCONFERÊNCIA - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Nos termos do artigo 385, § 3º, do CPC, a colheita do depoimento pessoal da parte residente em comarca diversa pode ocorrer por videoconferência.

Ainda que inicialmente não prevista sua oitiva, o Juiz pode, em tese, determiná-la de ofício durante a audiência de instrução, caso necessário ao esclarecimento dos fatos.

Assim, demonstradas dificuldades significativas de deslocamento, como idade avançada, hipossuficiência econômica e tratamento de saúde, impõe-se a autorização para participação virtual, sob pena de violação ao princípio do acesso à justiça.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora..
02/04/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:46

Provimento
28/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:54

Inclusão em pauta
18/03/2025 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401578-32.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Ricardo Antonio Castilho Castilho Advogado: Ronaldo do Nascimento (OAB: 101593/PR) Agravado: João Gialdi Advogada: Maria Terezinha Gialdi da Silva (OAB: 4792/MS) Agravada: Vilma Maria da Silva Gialdi Advogada: Maria Terezinha Gialdi da Silva (OAB: 4792/MS) Diante do exposto, defiro o requerimento de antecipação da tutela recursal, para autorizar a participação do Requerido/Agravante Ricardo Antonio Castillo Castillo, na audiência de instrução designada para o dia 11/03/2025, por meio de videoconferência, utilizando-se de recurso tecnológico apto a garantir a transmissão de sons e imagens em tempo real, nos termos do artigo 385, § 3º, do CPC.

Comunique-se incontinenti ao juízo de primeiro grau.

Intime-se a parte Agravada, para, nos termos do art. 1.019, II, do CPC, responder ao presente Agravo no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Após, conclusos.

Intimem-se.
18/02/2025 12:57

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 08:54

Expedição de "tipo de documento".
18/02/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/02/2025 18:07

Concedida a Medida Liminar
10/02/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401578-32.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Ricardo Antonio Castilho Castilho Advogado: Ronaldo do Nascimento (OAB: 101593/PR) Agravado: João Gialdi Advogada: Maria Terezinha Gialdi da Silva (OAB: 4792/MS) Agravada: Vilma Maria da Silva Gialdi Advogada: Maria Terezinha Gialdi da Silva (OAB: 4792/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/02/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 17:30

Expedição de "tipo de documento".
06/02/2025 17:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/02/2025 17:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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