28/04/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 10:38

Transitado em Julgado em data
07/04/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Perini (OAB 22142/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Ricardo Wolf (OAB 29587B/MS) Processo 0802182-03.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Manoel Rufino de Mattos - Réu: Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas Anddap - Intimação das partes sobre a Sentença de f. 118-122, cujo dispositivo segue: Juiz(a) Leigo(a): "Isto posto, com fundamento no art. 3º da Lei nº. 9.099/95, declaro a INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL, determinando a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no inciso II do artigo 51 da Lei 9.099/95." Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos."
02/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:50

Homologada a Transação
18/03/2025 15:47

Recebidos os autos
18/03/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 16:26

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 13:44

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 13:40

de Instrução e Julgamento
24/02/2025 13:08

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 13:05

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 10:21

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:15

de Conciliação
13/02/2025 15:11

de Instrução e Julgamento
12/02/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Perini (OAB 22142/MS), Ricardo Wolf (OAB 29587B/MS) Processo 0802182-03.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Manoel Rufino de Mattos - "Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos."
30/01/2025 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:20

Recebidos os autos
29/01/2025 15:20

Determinada Requisição de Informações
29/01/2025 14:37

de Instrução e Julgamento
29/01/2025 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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